10/03/2022 15:40

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 15:40

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:38

Juntada de Certidão
11/02/2022 08:16

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:06

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.
29/01/2022 11:19

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.
10/01/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/01/2022 15:54

Juntada de Documento RPV
07/01/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:05

Juntada de Certidão
21/12/2021 19:01

Juntada de Certidão
21/12/2021 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2021 19:01

Outras Decisões
21/12/2021 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
21/12/2021 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
21/12/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
08/12/2021 02:20

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.
26/11/2021 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/11/2021 17:40

Juntada de Certidão
23/11/2021 07:10

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.
10/11/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/11/2021 17:52

Expedição de Documento RPV.
10/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:28

Juntada de manifestação
06/11/2021 06:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
18/10/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:50

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2021 19:03

Conclusos para julgamento
17/08/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.
20/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 02:31

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
21/06/2021 16:05

Juntada de manifestação
10/06/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 08:10

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:52

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/06/2021 23:59.
26/05/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 07:55

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2021 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.
14/04/2021 09:15

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 07:25

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 03:43

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:20

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 16:21

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 06:12

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 02:10

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 20:29

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 15:45

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 03:09

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 23:42

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 18:49

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 14:30

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 09:53

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 05:53

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 22:52

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 19:24

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 13:24

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:29

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:25

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:29

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 18:09

Decorrido prazo de FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
29/03/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000434-52.2020.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: CONCEDER o benefício de amparo social ao deficiente a FRANCIELE DOS ANJOS SANTOS DE SOUZA (CPF nº *27.***.*45-35), com DIB na DER, em 27/02/2019, com DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, no valor de 01 (um) salário mínimo vigente; PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas (juro e correção monetária) nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores eventualmente recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

Destaco que o INSS somente poderá cessar o benefício se constatar: se ultrapassado o limite do valor da renda per capita acima encontrado (metade do salário mínimo), ressaltando que possível benefício previdenciário recebido por outro membro do grupo familiar no patamar de 01 (um) salário mínimo, conforme amplamente demonstrado no item “2.b”, não deve ser contabilizado para apuração da renda per capita do seu grupo familiar; se a parte autora não comparecer na data agendada para eventual perícia social/médica em âmbito administrativo."
27/03/2021 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2021 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2021 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2021 11:15

Julgado procedente o pedido
18/12/2020 09:09

Conclusos para julgamento
16/12/2020 19:20

Juntada de petição intercorrente
04/12/2020 17:44

Juntada de manifestação
12/11/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 22:59

Juntada de laudo pericial
16/10/2020 17:33

Mandado devolvido cumprido
16/10/2020 17:33

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/09/2020 19:06

Expedição de Mandado.
28/09/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 20:44

Juntada de outras peças
07/07/2020 18:00

Perícia designada
07/07/2020 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 10:40

Conclusos para despacho
26/05/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 14:24

Conclusos para despacho
16/04/2020 12:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
16/04/2020 12:40

Juntada de Informação de Prevenção.
15/04/2020 20:36

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2020 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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