TRF1 - 0013836-44.2016.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013836-44.2016.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIORDANO NASCIMENTO MATOS DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: GIORDANO NASCIMENTO MATOS DA SILVA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
27/09/2022 01:48
Decorrido prazo de GIORDANO NASCIMENTO MATOS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
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05/09/2022 09:23
Juntada de manifestação
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10/08/2022 06:26
Juntada de manifestação
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10/08/2022 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2022.
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10/08/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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08/08/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 09:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/07/2022 13:04
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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05/07/2022 13:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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05/07/2022 13:04
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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05/07/2022 13:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/09/2019 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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13/09/2019 15:24
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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26/04/2018 10:23
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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18/04/2018 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/04/2018 12:20
Conclusos para despacho
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10/04/2018 09:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/03/2018 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/02/2018 08:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/02/2018 08:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/02/2017 14:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/02/2017 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2017 14:58
Conclusos para despacho
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30/11/2016 09:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/11/2016 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/11/2016 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2016 07:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/11/2016 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/11/2016 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/11/2016 16:47
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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05/09/2016 14:14
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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05/09/2016 14:14
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/09/2016 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/09/2016 14:11
Conclusos para despacho
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20/06/2016 10:33
INICIAL AUTUADA
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20/06/2016 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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16/06/2016 19:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2016
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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