TRF1 - 0005691-29.1997.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0005691-29.1997.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP APELADO: VERA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO, ANTONIO RAIMUNDO CELESTINO DA CRUZ, TANIA MARIA PERRONI VITA, MARCOS DE SOUZA DE NATIVIDADE, GAIO JOSE DE QUEIROZ, MARIA AMELIA GUEDES CARVALHO DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
VERA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO, ANTONIO RAIMUNDO CELESTINO DA CRUZ, TANIA MARIA PERRONI VITA, MARCOS DE SOUZA DE NATIVIDADE, GAIO JOSE DE QUEIROZ, MARIA AMELIA GUEDES CARVALHO FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 30 de abril de 2025.
MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
26/01/2022 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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26/01/2022 12:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/01/2022 08:00
Decorrido prazo de JAIRO ANDRADE DE MIRANDA em 24/01/2022 23:59.
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17/12/2021 17:41
Juntada de contrarrazões
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17/12/2021 17:40
Juntada de contrarrazões
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26/11/2021 20:02
Decorrido prazo de JAIRO ANDRADE DE MIRANDA em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 14:24
Decorrido prazo de JAIRO ANDRADE DE MIRANDA em 25/11/2021 23:59.
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20/11/2021 04:29
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP em 19/11/2021 23:59.
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19/11/2021 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 20:29
Juntada de recurso especial
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18/11/2021 20:27
Juntada de recurso extraordinário
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21/10/2021 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2021 22:03
Juntada de recurso especial
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21/09/2021 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2021 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/09/2021 10:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/09/2021 10:27
Juntada de certidão de julgamento
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31/08/2021 00:45
Decorrido prazo de MARIA AMELIA GUEDES CARVALHO em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 00:44
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO CELESTINO DA CRUZ em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 00:41
Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA DE NATIVIDADE em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 00:41
Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 00:40
Decorrido prazo de TANIA MARIA PERRONI VITA em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 00:26
Decorrido prazo de GAIO JOSE DE QUEIROZ em 30/08/2021 23:59.
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16/08/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 19:04
Incluído em pauta para 15/09/2021 14:04:00 Sala Virtual IV - Resolução Presi 10118537.
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16/08/2021 10:10
Conclusos para decisão
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06/07/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 12:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSOS DIGITAIS PREFERÊNCIA
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01/07/2021 14:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/07/2021 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/07/2021 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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01/07/2021 14:42
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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29/06/2021 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/06/2021 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (FAVOR ATRIBUIR PARA DR. WILSON)
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25/06/2021 16:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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25/06/2021 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/06/2021 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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22/04/2021 16:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/04/2021 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/04/2021 16:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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24/02/2021 15:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF - 1ª REGIÃO
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23/02/2021 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906305 EMBARGOS DE DECLARACAO
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23/02/2021 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906306 CONTRA-RAZOES
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16/12/2020 15:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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23/09/2020 12:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888221 EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/09/2020 14:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 183/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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22/09/2020 14:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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21/09/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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17/09/2020 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2020 -
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09/09/2020 09:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/09/2020 09:01
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
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02/09/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e à apelação da embargante e deu parcial provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do(a) Relatora, com a ressalva do Exmo. Sr. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
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05/08/2020 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
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09/07/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2020 E DIVULGADA EM 08/07/2020
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06/07/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2020
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23/04/2019 12:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/04/2019 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/04/2019 12:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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23/04/2019 11:58
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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22/04/2019 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/04/2019 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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20/03/2019 12:31
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
20/03/2019 10:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/03/2019 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/03/2019 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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20/03/2019 10:37
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
20/03/2019 09:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/03/2019 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/03/2019 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/11/2017 11:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/11/2017 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/11/2017 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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06/11/2017 11:00
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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19/07/2016 17:34
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/07/2016 17:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/07/2016 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/07/2016 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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16/05/2016 12:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/05/2016 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/05/2016 12:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
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16/05/2016 12:21
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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07/12/2015 14:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 14:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/12/2014 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
03/11/2014 18:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/11/2014 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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03/11/2014 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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22/09/2011 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2713707 PETIÇÃO
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14/09/2010 13:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/09/2010 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/09/2010 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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13/09/2010 18:41
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2010
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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