TRF1 - 1005797-48.2024.4.01.4101
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1005797-48.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SILAS MARQUES REPRESENTANTE: SAMIRA RIGO MARQUES LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL IMPETRADO: MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MINISTERIO DA ECONOMIA, DIRETOR DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração opostos pela União no id. 2183592981 são tempestivos.
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 1ª Vara desta Subseção Judiciária e com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 21/2012 deste Juízo, abro vista dos presentes autos parte impetrante para manifestação dos embargos de declaração no prazo de 05 dias.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Marilsa D.
De Andrade Servidora Luana Miranda Ornelas Estagiaria -
07/11/2024 15:19
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2024 15:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/11/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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