28/07/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1001732-76.2025.4.01.3906 Requerente: MARIA JAQUELINE SOUZA FARIAS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária.

Apesar de devidamente intimada (IDs 2185239324 e 2185245061), a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia ou justificou sua ausência (ID 2188878081).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95 e do art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
30/06/2025 15:52

Juntada de manifestação
30/06/2025 06:41

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 06:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 06:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JAQUELINE SOUZA FARIAS - CPF: *04.***.*42-23 (AUTOR)
18/06/2025 14:34

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:04

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:18

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE SOUZA FARIAS em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001732-76.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JAQUELINE SOUZA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYNARA BASTOS MENEZES - PA23274 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA JAQUELINE SOUZA FARIAS TAYNARA BASTOS MENEZES - (OAB: PA23274) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 7 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:48

Perícia agendada
25/03/2025 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/03/2025 09:17

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2025 17:50

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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