23/08/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:03

Juntada de ciência
05/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 14:55

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
28/05/2025 13:33

Juntada de manifestação
26/05/2025 19:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 21:41

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1006532-81.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA VERONICA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: FRANCISCA VERONICA RODRIGUES DA SILVA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL DIB 12/06/2024 BENEFICIÁRIO(A): FRANCISCA VERONICA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *07.***.*18-63 RPV RETROATIVOS: R$ 6.200,00 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Dê-se vista ao CEAB/INSS apenas para fins de registro.

Expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
21/05/2025 12:56

Juntada de documentos diversos
21/05/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:43

Homologada a Transação
16/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:07

Juntada de manifestação
14/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006532-81.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA VERONICA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESTEFANIA SOUZA MARINHO - RO7025 e LUCAS GATELLI DE SOUZA - RO7232 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCISCA VERONICA RODRIGUES DA SILVA LUCAS GATELLI DE SOUZA - (OAB: RO7232) ESTEFANIA SOUZA MARINHO - (OAB: RO7025) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
13/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:54

Juntada de contestação
25/03/2025 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:12

Juntada de manifestação
06/02/2025 22:18

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 22:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 22:18

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 22:18

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA VERONICA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *07.***.*18-63 (AUTOR)
06/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
28/01/2025 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 12:45

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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