31/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
28/05/2025 23:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 10:34

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004942-69.2024.4.01.4101 AUTOR: HELITON BENTO PINHEIRO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: MARLETE MARIA DA CRUZ CORREA DA SILVA - RO416, ROSIMARI DA COSTA QUERINO - RO2883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por HELITON BENTO PINHEIRO contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 29/01/2024 DCB 29/04/2024 BENEFICIÁRIO(A): HELITON BENTO PINHEIRO - CPF: *87.***.*29-68 RPV RETROATIVOS: A calcular, pela parte autora, nos termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/05/2025 18:59

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 18:59

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:59

Homologada a Transação
21/05/2025 12:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:39

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004942-69.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELITON BENTO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLETE MARIA DA CRUZ CORREA DA SILVA - RO416 e ROSIMARI DA COSTA QUERINO - RO2883 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: HELITON BENTO PINHEIRO ROSIMARI DA COSTA QUERINO - (OAB: RO2883) MARLETE MARIA DA CRUZ CORREA DA SILVA - (OAB: RO416) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
13/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
02/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:07

Juntada de laudo de perícia médica
07/03/2025 01:25

Decorrido prazo de HELITON BENTO PINHEIRO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:11

Juntada de documentos diversos
20/02/2025 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:12

Recebidos os autos
23/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/01/2025 11:22

Juntada de arquivo de vídeo
06/11/2024 10:32

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a HELITON BENTO PINHEIRO - CPF: *87.***.*29-68 (AUTOR)
06/11/2024 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2024 22:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
28/10/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 09:32

Juntada de documentos diversos
30/09/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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