TRF1 - 0011942-29.2012.4.01.3400

12/09/2022 14:53

Juntada de Certidão

05/04/2022 16:42

Conclusos para decisão

17/03/2022 14:09

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

07/03/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022 14:31

Juntada de Certidão

23/02/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 14:31

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e provido

18/02/2022 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022 16:36

Juntada de Certidão de julgamento

03/02/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 08:59

Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

13/07/2021 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2021 08:29

Juntada de Certidão

08/07/2021 00:27

Decorrido prazo de ROZIANE VICENTINO DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

16/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2021.

15/06/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

14/06/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021 00:28

Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

30/04/2021 02:15

Decorrido prazo de ROZIANE VICENTINO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 01:16

Decorrido prazo de ROZIANE VICENTINO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

15/03/2021 21:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

11/03/2021 00:00

Intimação

10/03/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 00:39

Juntada de Certidão de processo migrado

19/02/2021 00:39

Juntada de volume

19/02/2021 00:39

Juntada de volume

09/02/2021 13:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889115 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

09/02/2021 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889114 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

04/02/2021 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

05/10/2020 17:49

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

05/10/2020 17:48

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

19/02/2020 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/02/2020 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

19/02/2020 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

12/02/2020 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/02/2020 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

24/01/2020 14:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/01/2020 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2020 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2020 14:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 395 - STF (638115)

23/01/2020 14:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STJ (1261020)

15/02/2018 19:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1261020;638115

15/02/2018 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/11/2016 16:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1261020;638115

08/11/2016 16:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

21/09/2016 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2016 07:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/09/2016 12:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

02/09/2016 10:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/08/2016 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2016 10:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

02/05/2016 12:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/05/2016 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/04/2016 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/04/2016 09:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884006 CONTRA-RAZOES

15/04/2016 09:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884005 CONTRA-RAZOES

12/04/2016 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2016 13:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

30/03/2016 08:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

07/03/2016 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/03/2016 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/03/2016 10:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/02/2016 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3846285 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

24/02/2016 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3846284 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

23/02/2016 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/02/2016 08:37

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/01/2016 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/01/2016 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

13/01/2016 09:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/01/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2016. Nº de folhas do processo: 179

18/12/2015 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

17/12/2015 18:06

PROCESSO REMETIDO

02/12/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2015 17:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/10/2015 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/10/2015 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

25/09/2015 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713705 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

26/08/2015 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/08/2015 14:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/08/2015 08:07

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

14/07/2015 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/07/2015 16:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

09/07/2015 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/07/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2015. Nº de folhas do processo: 164

01/07/2015 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

24/06/2015 08:05

PROCESSO REMETIDO

10/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/04/2015 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/04/2015 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

25/03/2015 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529173 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/12/2014 20:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/12/2014 18:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/12/2014 11:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

03/12/2014 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/12/2014 11:30

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

28/11/2014 18:06

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

28/11/2014 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/10/2014 13:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/10/2014 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

17/10/2014 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

18/08/2014 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

14/08/2014 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375833 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

23/05/2014 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/05/2014 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/05/2014 09:06

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

14/04/2014 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/04/2014 16:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

09/04/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/04/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2014. Nº de folhas do processo: 130

27/02/2014 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

26/02/2014 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

19/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União e da parte autora

04/02/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 03.02.2014

27/01/2014 13:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2014

10/12/2013 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

10/12/2013 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

09/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO