TRF1 - 1029212-92.2025.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1029212-92.2025.4.01.3400 IMPETRANTE: PLANTE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA JARDINS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR(A)-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se o impetrante para emendar a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido na presente ação, e para que realize e pagamento das custas iniciais.
Consigno que as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, o que afasta a possibilidade de a parte atribuir-lhe valor de forma aleatória.
Ao contrário, o valor da causa deve aproximar-se, tanto quanto possível, do real valor econômico da demanda, podendo o juiz, inclusive, determinar, de ofício, a sua retificação, quando manifestamente discrepante.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob de extinção.
Após, volte concluso para decisão. (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF -
02/04/2025 10:11
Recebido pelo Distribuidor
-
02/04/2025 10:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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