25/07/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
08/07/2025 21:09

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1001621-92.2025.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINEIA FERNANDES BORGES Advogado do(a) AUTOR: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que se requer o benefício previdenciário salário-maternidade.

No caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte acerca do ato ordinatório de ID 2185393574 .

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinatura eletrônica Juiz Federal
17/06/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a ELINEIA FERNANDES BORGES - CPF: *10.***.*81-00 (AUTOR)
17/06/2025 18:44

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
06/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ELINEIA FERNANDES BORGES em 05/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:21

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001621-92.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELINEIA FERNANDES BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

No mesmo prazo, deverá juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.

Caso resida em imóvel de terceiros, deverá apresentar declaração de residência firmada pelo titular do domicílio, nos termos do art. 1º da Lei nº 7.115/1983, ou, alternativamente, apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Único atualizado, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
08/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/03/2025 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 16:13

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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