TRF1 - 0045947-12.2010.4.01.3800

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOSE BADARO FILHO

CPF *42.***.*21-00

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:32

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2022 11:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/04/2021 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 20:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:47

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 01:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0045947-12.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE BADARO FILHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 06:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 09:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 15:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/03/2021 15:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/03/2021 14:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/03/2021 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2021 16:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/02/2021 16:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/10/2011 15:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 747/11

  • 30/09/2011 10:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/09/2011 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2011 17:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFMG (INSS) MANIFESTOU-SE POR COTA

  • 31/08/2011 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/08/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/08/2011 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2011 18:08

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ARIANE CARVALHAES

  • 19/07/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2011 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2011 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/06/2011 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O INSS SE MANIFESTOU POR COTA NOS AUTOS

  • 15/06/2011 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 10:26

    CARGA: RETIRADOS INSS - POR WILDEN/PAULO

  • 26/05/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/05/2011 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2011 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O INSS SE MANIFESTOU POR COTA NOS AUTOS

  • 04/05/2011 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO - POR WILDEN/PAULO/______

  • 04/04/2011 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/04/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2011 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - POR WILDEN

  • 25/01/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/01/2011 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2011 18:52

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

  • 09/12/2010 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2010 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2010 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO AS APELAÇÕES

  • 06/12/2010 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2010 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 10/11/2010 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2010 13:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pelo INSS

  • 04/11/2010 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 28/10/2010 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - POR GUALTER/WELLINGTON

  • 27/10/2010 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2010 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2010 17:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

  • 27/10/2010 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO INSS

  • 27/10/2010 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA INSS

  • 30/09/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/09/2010 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remessa INSS

  • 30/09/2010 15:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/09/2010 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 15/09/2010 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA IMPETRANTE

  • 15/09/2010 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/09/2010 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/09/2010 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/09/2010 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2010 16:42

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/09/2010 13:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 749/2010

  • 02/09/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/08/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2010 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2010 13:25

    OFICIO EXPEDIDO - N. 749/2010.

  • 12/08/2010 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2010 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/08/2010 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2010 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petiçao apresentada pelo MPF

  • 22/07/2010 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 20/07/2010 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2010 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2010 14:37

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/07/2010 17:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 578 E 579/2010.

  • 02/07/2010 15:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2010 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - N. 578 E 579/2010 - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO E INTIMAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL.

  • 01/07/2010 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2010 15:57

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/07/2010 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2010 13:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2010 13:06

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2010 16:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2010

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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