09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0006224-37.2006.4.01.3311 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUILLINE LUANA LIRA DOS SANTOS, FRANCINO ABELARDO LIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO O presente cumprimento de sentença, processado sob a forma de execução invertida, foi inaugurado em agosto de 2023.

Desde então, não houve efetivo impulsionamento da demanda, pois o INSS não atendeu às determinações do juízo no sentido de proceder à revisão do benefício, recalculando a RMI, e apresentar a planilha de cálculo dos valores atrasados.

Diante de tal situação, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos que entender pertinentes, minimizando os efeitos da desídia do INSS.

Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
11/10/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 01:11

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.
09/08/2022 10:54

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:30

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.
18/01/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 11:48

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2022 11:48

Juntada de volume
03/03/2021 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/10/2020 12:21

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
03/11/2009 14:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/11/2009 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2009 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2009 10:22

Conclusos para despacho
29/06/2009 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INSS
16/06/2009 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
12/06/2009 09:26

CARGA: RETIRADOS INSS
09/06/2009 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/03/2009 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/03/2009 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DIA 26/03/2009
13/03/2009 19:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/03/2009 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2009 13:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 32-B-I
07/01/2009 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/09/2008 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2008 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 08:40

CARGA: RETIRADOS INSS
26/08/2008 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/08/2008 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 05 DIAS SEM QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTASSE SOBRE O DESPACHO DE FL. 62.
27/06/2008 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 27/06/2008
25/06/2008 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 25/06/2008
30/05/2008 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2008 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2008 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2008 15:38

Conclusos para despacho
07/02/2008 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR
06/02/2008 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/01/2008 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/01/2008 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 31/01/2008
30/01/2008 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 30/01/2008
21/01/2008 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2008 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2008 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2008 14:03

Conclusos para despacho
09/10/2007 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS
05/10/2007 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/09/2007 10:07

CARGA: RETIRADOS INSS
21/09/2007 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/09/2007 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2007 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2007 17:41

Conclusos para despacho
01/06/2007 16:25

REPLICA APRESENTADA
23/05/2007 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/05/2007 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/05/2007 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DO DIA 06/05/2007
04/05/2007 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 04/05/2007
27/04/2007 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DETERMINADA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO, CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
26/04/2007 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2007 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2007 08:41

Conclusos para despacho
29/01/2007 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2007 16:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/01/2007 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2007 15:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/01/2007 19:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/01/2007 19:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2006 11:44

CitaçãoORDENADA
21/09/2006 11:31

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
21/09/2006 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2006 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2006 18:19

Conclusos para despacho
24/07/2006 08:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2006

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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