11/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/06/2025 10:00

Juntada de Informação
05/06/2025 15:57

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:45

Juntada de apelação
14/05/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 14/05/2025.
14/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO DO(A) (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1085779-80.2024.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe POLO ATIVO: KAMASIMA DE VALENCA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ - RJ148587 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nada a prover em relação aos embargos de declaração opostos pela União (ID 2166232957).

Isso porque, na sentença, não há erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do NCPC), a justificar o recebimento dos presentes embargos em substituição ao recurso próprio.

A propósito, na sentença, este Juízo fixou o valor devido a título de honorários advocatícios pela parte ré em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que segue o disposto no art. 85, § 4º, III, do CPC.

Dessa forma, observa-se que a parte embargante, em verdade, discorda do entendimento do magistrado, ou seja, volta-se contra o teor da sentença exarada, na parte que entende ter-lhe sido desfavorável, e, a pretexto de sanar vícios inexistentes, pretende imprimir-lhe efeitos infringentes, de todo incabível na espécie.

Eventual error in procedendo ou error in judicando apenas pode ser corrigido por meio do recurso adequado (apelação).

Intimem-se.
12/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:53

Juntada de contrarrazões
08/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 21:27

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
13/01/2025 07:49

Juntada de embargos de declaração
10/01/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:01

Conclusos para julgamento
13/11/2024 04:53

Juntada de réplica
12/11/2024 10:35

Juntada de contestação
29/10/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 14:34

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 14:34

Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
28/10/2024 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 05:58

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 05:58

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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