TRF1 - 0002289-97.2013.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELSON MARTINS DE SOUZA

CPF *26.***.*60-87

NILTON VENANCIO DA SILVA

CPF *57.***.*60-59

MARIA HELENA FERREIRA

CPF *43.***.*64-49

MELKISIDEKI DONADON

MICHELE CRISTINA MARCELO

CPF *19.***.*02-20

VANESSA DE LIMA GONCALVES

CPF *96.***.*46-49

JANDIR FERREIRA

CPF *11.***.*85-00

Advogados

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO

OAB: 5836/RO

CPF *61.***.*84-91

THIAGO DA SILVA VIANA

OAB: 6227/RO

CPF *75.***.*79-68

LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 6179/RO

CPF *91.***.*97-49

JEVERSON LEANDRO COSTA

OAB: 3134/RO

CPF *21.***.*51-00

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA

OAB: 3046/RO

CPF *37.***.*09-87

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA

OAB: 3551/RO

D ANY DA PENHA SANTOS

OAB: 5463/RO

CPF *16.***.*84-49

ALTAIR MORESCO

OAB: 6606/RO

WILLIAN FROES PEREIRA NASCIMENTO

OAB: 6618/RO

CPF *06.***.*57-66

ERIC JOSE GOMES JARDINA

OAB: 3375/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná/RO 0002289-97.2013.4.01.4101 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o réu a seguir qualificado da sentença condenatória prolatada nos autos em referência (ID 261579853, pág. 398 a 406), a qual julgou procedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para condenar o réu pela prática do delito previsto no artigo 339 do Código Penal.

    QUALIFICAÇÃO: ELSON MARTINS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Manuel Martins de Souza e Idair Martins, nascido aos 03/07/1968, natural de Assis/SP, inscrito no CPF n° *26.***.*60-87.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 2181-5997, e-mail: [email protected].

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

  • 18/08/2022 20:01

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 04:21

    Decorrido prazo de VANESSA DE LIMA GONCALVES em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 17:18

    Juntada de diligência

  • 23/05/2022 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 16:17

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2022 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 11:38

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 27/11/2021 10:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 11:05

    Juntada de renúncia de mandato

  • 11/11/2021 10:58

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 08:50

    Juntada de renúncia de mandato

  • 16/09/2021 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 10:20

    Juntada de renúncia de mandato

  • 17/11/2020 12:38

    Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MARCELO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2020 08:56

    Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MARCELO em 04/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 08:56

    Decorrido prazo de MELKISIDEKI DONADON em 04/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 08:56

    Decorrido prazo de JANDIR FERREIRA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 08:56

    Decorrido prazo de NILTON VENANCIO DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 22:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2020 03:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/07/2020 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 11:56

    Juntada de documentos diversos

  • 24/06/2020 11:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/06/2020 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 18:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/06/2020 18:57

    Juntada de volume

  • 22/06/2020 18:54

    Juntada de volume

  • 22/06/2020 18:46

    Juntada de volume

  • 18/06/2020 18:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 11:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2020 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/01/2020 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 14:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) AO DEFENSOR DATIVO.

  • 14/01/2020 14:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO DEFENSOR DATIVO.

  • 14/01/2020 14:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO.

  • 14/01/2020 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 14/01/2020 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2020 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/01/2020 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2020 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2019 16:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 05/12/2019 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2019 15:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 04/12/2019 16:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/12/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/11/2019 14:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao defensor dativo

  • 21/11/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 17:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/11/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2019 18:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/10/2019 18:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 15/10/2019 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 17:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/09/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/09/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2019 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 17:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/08/2019 17:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/08/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 15:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/08/2019 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/08/2019 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 464/2019

  • 09/08/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2019 11:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 31/07/2019 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD À CONTRACAPA DOS AUTOS.

  • 30/07/2019 18:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/07/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) C

  • 08/07/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 17:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Comunicação à Subseção Judiciária de Vilhena/RO.

  • 08/07/2019 17:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2019 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desistência das testemunhas

  • 02/07/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/06/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/06/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2019 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N.464/2019

  • 10/06/2019 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.463-2019

  • 10/06/2019 15:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/06/2019 15:48

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ DE GOIÁS

  • 10/06/2019 15:47

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ VILHENA/RO

  • 10/06/2019 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 14/05/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 08:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2018 16:56

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/12/2018 16:54

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/12/2018 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 12:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2018 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 16:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 15:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2018 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2018 15:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2018 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2018 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2018 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/08/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2018 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 969/2017

  • 30/08/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2018 15:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ciência às defensoras dativas.

  • 21/08/2018 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 21/08/2018 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2018 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 594 - SEI 2547-38.2018

  • 14/08/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 593/2018 - SEI 2546-56.2018

  • 14/08/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 14/08/2018 13:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2018 13:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 14/08/2018 13:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/08/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designa audiência.

  • 10/08/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Agendamento de videoconferência.

  • 24/07/2018 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/06/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 11:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2018 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2018 11:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2018 11:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 967/2017

  • 14/05/2018 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2018 17:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/05/2018 18:01

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/05/2018 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 380/2018

  • 27/04/2018 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2018 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AJG. SOLICITAÇÃO VALIDADA.

  • 24/04/2018 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2018 12:28

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 24/04/2018 11:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/04/2018 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 970/2017

  • 23/04/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de cadastro no e-CVD

  • 23/04/2018 16:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/DF Certidão de intimação negativa de Amir Francisco Lando

  • 23/04/2018 16:22

    TESTEMUNHA(S) INDEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - (2ª) Desistência da oitiva de Fabiana Figueiredo e Setembrino Tomazi

  • 23/04/2018 16:19

    TESTEMUNHA(S) INDEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - Testemunha indeferida Amir Francisco Lando

  • 23/04/2018 16:16

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Dra. Lucilene de Oliveira dos Santos, OAB/RO 6179 na defesa de Michele Cristina Marcelo

  • 23/04/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 15:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/04/2018 13:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 16/04/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão de secretaria - informação de testemunha não localizada

  • 13/04/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Testemunha Fabiana Figueiredo não intimada conf. fl. 676

  • 05/04/2018 11:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/04/2018 11:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 971/2018

  • 05/04/2018 11:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/04/2018 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 968/2017

  • 03/04/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Anexado no Proc. SEI! n. 4009-64.2017.4.01.8012 cópia do despacho de fl. 662.

  • 02/03/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/03/2018 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 967/2017

  • 02/03/2018 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/02/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/02/2018 14:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aos juízos deprecados.

  • 15/02/2018 13:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) TESTEMUNHAS RESIDENTES NA COMARCA DE VILHENA/RO.

  • 15/02/2018 13:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS FABIANA FIGUEIREDO CARRFA E AMIR FRANCISCO LANDO.

  • 15/02/2018 13:58

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/02/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de agendamento de videoconferência SJ/MT

  • 01/02/2018 13:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Confirmação de agendamento de videoconferência com SSJ/VLA

  • 30/01/2018 18:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação de agendamento de videoconferência com SJ Brasília

  • 29/01/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/01/2018 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/12/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta Precatória n. 971/2017 reenviada

  • 06/12/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CPS 969 À 971

  • 01/12/2017 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 966 À968

  • 26/09/2017 17:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2017 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/07/2017 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2017 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 04/05/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 04/05/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/05/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2017 16:41

    TESTEMUNHA(S) ORDENADA REQUISICAO/ COMUNICACAO SUPERIOR HIERARQUICO - Somente das testemunhas de defesa

  • 27/04/2017 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prosseguimento

  • 02/02/2017 13:54

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ORIGINAL

  • 12/12/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX

  • 24/11/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 24/11/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2016 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 17/11/2016 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/11/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/11/2016 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2016 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 15:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2016 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/10/2016 14:20

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/10/2016 14:18

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/10/2016 14:18

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 04/10/2016 14:10

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Acolho a justificativa apresentada à fl. 604, razão pela qual, retifico o despacho proferido à fl. 597, a fim de nomear o Dr. Thiago da Silva Viana, OAB/RO 6227, defensor dativo da ré MICHELE CRISTINA MARCELO, e, po

  • 04/10/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Registro no e-CVD

  • 04/10/2016 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2016 13:47

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/08/2016 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2016 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 22/07/2016 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/07/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/06/2016 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista ao Dr Thiago Viana

  • 22/06/2016 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 522/2016

  • 22/06/2016 10:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2016 10:24

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Dra D'any p/ representar a acusada (Michele Cristina Marcelo) e Dr Thiago Viana para representar o acusado (Elson Martins de Souza)

  • 22/06/2016 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 20/05/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 17:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/05/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/05/2016 15:24

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Para os réus Michele e Elson - Dr. Thiago da Silva Viana, OAB/RO 6227.

  • 29/02/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2016 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/02/2016 15:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/12/2015 10:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/12/2015 10:30

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 10/12/2015 10:30

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/12/2015 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2015 10:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 543/2015 - Inquérito n. 0166/2009

  • 01/09/2015 10:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 543/2015 - Inquérito n. 0166/2009

  • 13/08/2015 12:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/08/2015 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 544/2015

  • 24/06/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 24/06/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 24/06/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 19/06/2015 12:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/06/2015 12:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/06/2015 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/05/2015 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2015 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2015 15:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/01/2015 15:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2015 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/11/2014 09:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2014 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2014 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 17:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/08/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2014 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2014 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/07/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NDAMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 20/05/2014 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/05/2014 12:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2014 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 16:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/04/2014 10:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/03/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 13:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/03/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/12/2013 16:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2013 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/11/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2013 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 16:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2013 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/10/2013 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2013 15:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/08/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2013 17:54

    DENUNCIA AUTUADA

  • 01/08/2013 10:13

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 31/07/2013 17:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/05/2013 15:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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