TRF1 - 0001584-06.2006.4.01.3306

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ESTIVAS MACIEL LTDA

CNPJ: 14.933.063/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMERCIAL DE ESTIVAS GRANDE RIO LTDA - EPP

CNPJ: 86.784.006/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0001584-06.2006.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO De ordem do juiz federal e tendo em vista o lapso decorrido desde que houve a manifestação retro, intime-se o exequente, a fim de que formule os requerimentos que reputar pertinentes, colacionando o extrato atualizado da dívida e informe, ainda, eventual quitação do débito ou adesão do executado a acordo de parcelamento, no prazo de 30 dias.

    Salvador, data da assinatura eletrônica.   LARISSA DAVI CABUS Servidor

  • 21/06/2022 10:00

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 14:17

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:51

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2021 10:51

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2021 10:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MACIEL LTDA em 22/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 12:52

    Juntada de renúncia de mandato

  • 05/08/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 09:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 03:45

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 05/03/2020 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2020 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - carga em :02/12/2019

  • 02/12/2019 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/10/2019 14:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 17:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - até 06/07/2019

  • 08/08/2016 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 06/07/2016 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 18:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 11/12/2015 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 13:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2015 12:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/03/2015 14:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/03/2015 14:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - DECISÃO DE FL. 443

  • 19/03/2015 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2015 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2015 17:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - COMANDO DE DESAPENSAMENTO DE FLS. 396

  • 02/02/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/01/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2015 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2014 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2014 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 12:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2014 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2014 18:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/08/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2014 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 23/05/2014 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/05/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2014 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2014 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 16:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/04/2014 16:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAMENTO ORDENADO DESDE 27/09/2007 - DESPACHO FL. 81

  • 24/04/2014 15:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2014 15:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 23/04/2014 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2014 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2014 12:53

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 23/04/2014 12:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 09/04/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2014 14:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/04/2014 14:18

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/04/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS

  • 04/04/2014 10:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 13/11/2013 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2013 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2013 18:32

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 09/10/2013 18:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/10/2013 18:31

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/08/2013 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2013 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2013 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 16:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2013 16:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2013 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2013 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2013 16:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2013 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2013 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 10/12

  • 05/12/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/11/2012 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2012 15:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2012 15:58

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2012 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 05/10

  • 01/10/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2012 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2012 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 24/04/2012 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2012 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2012 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante deposito

  • 14/12/2011 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2011 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 13:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/11/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2011 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/10/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PFN DO LEILÃO

  • 21/10/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/10/2011 16:47

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 02/09/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2011 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2011 08:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2010 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ADALBERTO DE FREITAS GUIMARAES

  • 05/10/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2010 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 19:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/08

  • 29/07/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2010 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 12:16

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2009 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 16/11/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-ELIAS SILVA NASCIMENTO

  • 12/11/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2009 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2009 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2009 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2009 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2009 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 16/06/2009 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 18/05/2009 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR LUZ AUGUSTO COSTA

  • 04/05/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2009 13:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2009 18:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2009 18:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2009 14:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 15/01/2009 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 21/11/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 20/10

  • 03/10/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2008 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2008 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO

  • 15/09/2008 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/08/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/08/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2008 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2008 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO EM 31/07/2008 - COM PT

  • 21/07/2008 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2008 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2008 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO EXPEDIDO AO CRI

  • 29/05/2008 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2008 18:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2008 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 29/11/2007 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2007 16:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Juntada de certidão de ônus extraída dos autos n. 200.1514-5

  • 29/11/2007 16:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2007 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2007 18:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 19/11/2007 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2007 20:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2007 18:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2007 16:44

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2007 17:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2007 17:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2007 14:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2007 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2007 17:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 28/09/2007 17:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 28/09/2007 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2007 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt/petição

  • 10/09/2007 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2007 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/02/2007 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

  • 29/11/2006 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2006 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2006 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2006 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/10/2006 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 17:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2006 17:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2006 16:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2006 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 05/10/2006 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/09/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/09/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2006 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2006 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 20/09/2006 12:49

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2006 16:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2006 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 19:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2006 19:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2006 18:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2006 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2006 18:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2006 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO S. DECARVALHO

  • 01/06/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2006 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2006 10:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 17:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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