01/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
14/05/2025 09:04

Juntada de manifestação
14/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013436-05.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALKIRIA ALVES ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO SOUSA HENRIQUE - TO5732 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia médica), injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita.

Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
12/05/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 18:11

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 18:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
25/04/2025 15:36

Juntada de documentos diversos
14/02/2025 00:07

Decorrido prazo de WALKIRIA ALVES ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:11

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 14:24

Recebidos os autos
11/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:24

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 11:14

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
04/11/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 11:55

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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