TRF1 - 1025121-97.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1025121-97.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 146.780,92 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.965.721/0001-8 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 146,780.92 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23041100062199400001552009559 PETIÇÃO INICIAL Inicial 23041100064788200001552009561 FGMA202300073 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041100064788200001552009562 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23041114203850000001553162067 Despacho Despacho 23041115221327300001553375064 Citação Citação 23061605382075100001652289645 Citação Citação 23061605382075100001652289645 Certidão Certidão 23070314041704300001676414646 Certidão Certidão 23080214240953300001723145778 1025121-97.2023 Aviso de Recebimento 23080214244562800001723162230 Certidão Certidão 23103114244760000001869840334 INFOJUD Certidão de Consulta de Infojud 23103114252450800001869840337 RENAJUD Certidão de Consulta de Renajud 23103114253664500001869840339 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23103114270156100001869840350 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23103114270156100001869840350 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022910054867800002038532333 Certidão Certidão 24081312375987900002122063426 INFOJUD REPRESENTANTE Certidão de Consulta de Infojud 24081312380004500002122063503 Citação Citação 24081312394831000002122064055 Citação Citação 24081312394831000002122064055 Certidão Certidão 24082614283472500002124315460 Certidão Certidão 25011015384139100002145821871 Citação Negativa Aviso de Recebimento 25011015384154000002145821932 Expedido nesta cidade de São Luís/MA .

Assinatura eletrônica..

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal