TRF1 - 1004324-14.2025.4.01.3900
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1004324-14.2025.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOACELI CONTENTE TAVARES Advogado do(a) EMBARGANTE: EURICO DA CRUZ MORAES JUNIOR - PA15173-B EMBARGADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA DECISÃO 1.
Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal.
Defiro o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita.
Em caráter excepcional, o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos à execução, para tanto, deverão ser conjugados os requisitos para a concessão da tutela provisória, requerimento do embargante e garantia da execução suficiente (art. 919, § 1º, do CPC/15).
Ante a ausência de garantia do Juízo, recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo, nos termos do caput do art. 919 do CPC/18.
Intime-se o(a) embargado(a) para impugnar os presentes embargos, querendo, no prazo legal.
Belém/PA (data da assinatura).
Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
30/01/2025 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
30/01/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 15:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/01/2025 15:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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