14/05/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo C em 14/05/2025.
14/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1007564-66.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETHICIA ELLEN SOUZA CORREA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AUTOR: LETHICIA ELLEN SOUZA CORREA em face do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus.

Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova testemunhal, restou determinada a realização audiência, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para audiência, consoante ata acostada aos autos.

Deferido prazo para justificar o não comparecimento da parte autora, transcorreu sem manifestação.

O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termosdo art. 487,I do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça requerida.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente). #Juiz Federal#
12/05/2025 12:53

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
10/05/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
21/03/2025 08:48

Juntada de Ata de audiência
16/01/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
07/01/2025 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/12/2024 07:37

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 07:37

Juntada de Certidão
09/12/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
29/11/2024 14:49

Juntada de Ata de audiência
28/11/2024 14:15

Juntada de substabelecimento
30/10/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
14/10/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:33

Juntada de contestação
30/08/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/08/2024 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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