14/05/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo C em 14/05/2025.
14/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1008805-75.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALKI BATISTA NUNES Advogado do(a) AUTOR: HELOA HABIB VITA - BA47986 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AUTOR: VALKI BATISTA NUNES em face do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus.

Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova testemunhal, restou determinada a realização audiência, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para audiência, consoante ata acostada aos autos.

Deferido prazo para justificar o não comparecimento da parte autora, transcorreu sem manifestação.

O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termosdo art. 487,I do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça requerida.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente). #Juiz Federal#
12/05/2025 12:53

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/05/2025 18:20

Conclusos para julgamento
10/05/2025 18:20

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
25/03/2025 19:32

Juntada de Ata de audiência
16/01/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
07/01/2025 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/12/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:36

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 07:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 07:36

Determinada a quebra do sigilo telemático
09/12/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 21:04

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:11

Juntada de contestação
14/10/2024 10:06

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
03/10/2024 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 11:14

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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