09/07/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 07:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/06/2025 00:38

Decorrido prazo de SHEILA ALVES DE LIMA MACIEL em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:21

Decorrido prazo de SHEILA ALVES DE LIMA MACIEL em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:58

Publicado Sentença Tipo C em 07/05/2025.
07/05/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1015873-21.2025.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SHEILA ALVES DE LIMA MACIEL Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO - PA8440 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Ocorre litispendência quando se reproduz ação idêntica (identidade de partes, causa de pedir e pedido) a outra que já está em curso (art. 337, §§ 1º a 3º, do novo Código de Processo Civil).

No caso em tela, as partes, a causa de pedir e o pedido deste processo são idênticos aos dos embargos de terceiro nº 1015850-75.2025.4.01.3900, configurando, portanto, litispendência, que constitui pressuposto processual negativo, ou seja, sua inexistência constitui requisito essencial à validade da relação jurídica processual.

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento do mérito, por força da litispendência (CPC, art. 485, V).

Após o trânsito em julgado, arquivar.

P.R.I.

Belém/PA (data da assinatura).

Juiz Federal (assinado eletronicamente)
05/05/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 15:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
22/04/2025 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 10:30

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 16:33

Juntada de outras peças
14/04/2025 12:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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