TRF1 - 1003001-32.2025.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1003001-32.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE OLIVEIRA DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano moral em face do INSS.
Cumprida as exigências legais, recebo a inicial.
Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).
Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência.
Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo que possua relativo ao objeto do presente litígio.
Apresentada contestação, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Na sequencia, com ou sem manifestação do autor, façam-se os autos conclusos para julgamento.
Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.
Intimem-se.
Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
03/04/2025 11:54
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2025 11:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/04/2025 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011350-58.2024.4.01.4301
Lucilene Pires do Nascimento Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Eduardo Cabral de Menezes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2025 08:48
Processo nº 1009932-92.2021.4.01.0000
S M Comercio de Derivados de Petroleo Lt...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ricardo Hubner
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/03/2021 22:26
Processo nº 1017476-95.2025.4.01.3200
Venaldo Pinto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Debora Azevedo de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2025 22:54
Processo nº 1002549-22.2025.4.01.4301
Marlene Matos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gaspar Ferreira de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2025 19:03
Processo nº 1007719-06.2018.4.01.3400
Estrutura Ii - Fundo de Investimento Imo...
Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...
Advogado: Vanilde Rosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/09/2024 14:39