TRF1 - 0021669-42.2008.4.01.3500

01/06/2022 12:39

Conclusos para decisão

01/06/2022 12:07

Juntada de contrarrazões

27/05/2022 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022 03:01

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/05/2022 23:59.

26/05/2022 22:06

Juntada de agravo interno

18/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022 15:11

Juntada de Certidão

18/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 15:05

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022 07:57

Conclusos para decisão

14/05/2022 02:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.

18/04/2022 10:51

Juntada de impugnação

11/04/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022 00:20

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

22/03/2022 17:22

Juntada de embargos de declaração

17/03/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022 15:00

Juntada de Certidão

17/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 13:05

Conhecido o recurso de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2021 16:35

Conclusos para decisão

31/08/2021 16:18

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

23/06/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

25/05/2021 00:45

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 24/05/2021 23:59.

30/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 15:07

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021 17:13

Conclusos para decisão

29/04/2021 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:51

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

10/02/2021 10:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 22:19

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 22:19

Juntada de volume

16/12/2020 22:19

Juntada de volume

16/12/2020 22:18

Juntada de volume

17/11/2020 09:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/06/2016 11:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

22/06/2016 14:57

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 718603 - STJ

20/06/2016 08:19

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2015 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

11/12/2014 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/12/2014 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

11/12/2014 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526134 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/12/2014 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2014 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475160 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

27/11/2014 18:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP FN E SOBRESTOU/RE FN

13/11/2014 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2014 10:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014 13:38

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/09/2014 07:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/09/2014 07:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

22/09/2014 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2014 11:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/08/2014 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2014 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/06/2014 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376030 CONTRA-RAZOES

30/05/2014 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2014 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3173442 CONTRA-RAZOES AO RESP

21/08/2013 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3173441 CONTRA-RAZOES AO RE

01/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA N0 E-DJF1 DO DIA 31/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 01/08/2013

12/06/2013 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2013 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2013 13:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/04/2013 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3069298 RECURSO ESPECIAL

22/04/2013 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074316 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/04/2013 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074317 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/04/2013 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

05/04/2013 13:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 434

07/03/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2013 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

05/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/02/2013 13:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA05/03/2013

14/12/2012 16:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/12/2012 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/12/2012 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/12/2012 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2946552 PETIÇÃO

17/09/2012 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

11/09/2012 15:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

06/09/2012 08:37

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

24/08/2012 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896908 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/08/2012 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896907 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/07/2012 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

02/07/2012 18:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/06/2012 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2878458 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/06/2012 14:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UNIDROGAS IND. E COM. LTDA

01/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 376

29/05/2012 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2012 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

16/05/2012 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

11/05/2012 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

20/09/2011 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

19/09/2011 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

19/09/2011 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587513 PETIÇÃO

04/07/2011 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/06/2011 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

21/03/2011 15:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/09/2010 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/09/2010 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

02/09/2010 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

02/09/2010 10:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA

25/08/2010 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

25/08/2010 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/08/2010 18:43

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/07/2009 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/07/2009 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/07/2009 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2236998 PARECER (DO MPF)

06/07/2009 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2009 17:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/07/2009 17:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL