05/08/2025 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:38

Juntada de manifestação
06/06/2025 12:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/06/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 15:45

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:45

Homologada a Transação
02/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
31/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:16

Juntada de manifestação
07/05/2025 13:59

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003825-82.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA - MT16557/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Ao se manifestar, o INSS ofereceu proposta de acordo para pagamento do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade.

O advogado da parte autora rejeitou a proposta.

Conquanto seja certo que o advogado (com os devidos poderes) tem liberdade para apreciar a conveniência da proposta de acordo da parte contrária, o caso concreto demanda um exame mais apurado.

Isto porque o INSS oferece o benefício de auxílio por incapacidade desde o requerimento administrativo, em 10/06/2024, com cessação em 20/08/2024, nos termos indicados pela perícia médica, que atestou 120 dias de afastamento desde o início da incapacidade, em 22/04/2024.

Some-se o fato de que o acordo encerra de imediato a lide, não tendo a parte autora que aguardar o trâmite na via recursal, e a proposta de acordo do INSS pode alcançar termos mais favoráveis que os pretendidos inicialmente pela parte.

Assim, sem embargo, novamente, do livre exercício do patrono com seu cliente, entendo prudente que se realiza nova intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar-se quanto à proposta de acordo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
05/05/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:19

Juntada de impugnação
10/02/2025 21:16

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
25/01/2025 16:54

Juntada de laudo de perícia médica
06/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:45

Perícia agendada
04/09/2024 12:49

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a ISABEL RODRIGUES - CPF: *85.***.*96-87 (AUTOR)
04/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
29/08/2024 19:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001146-07.2023.4.01.4101

Maria das Dores Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Denyvaldo dos Santos Pais Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1070200-63.2022.4.01.3400

Agencia Nacional de Aviacao Civil - Anac

Donizete da Silva Neves

Advogado: Renia Nelcia de Godoi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1049091-31.2024.4.01.3300

Uht - Investimentos, Participacoes e Emp...

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Advogado: Sergio Couto dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1049091-31.2024.4.01.3300

Uht - Investimentos, Participacoes e Emp...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Sergio Couto dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/12/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1016321-46.2024.4.01.3700

Jamillie Cristina da Silva Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leilane Cardoso Chaves Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2024 20:58

Exibir Processo