STJ - 0016343-69.2011.4.01.3800

17/08/2022 13:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/08/2022 13:46

Transitado em Julgado em 17/08/2022

23/05/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2022 Petição Nº 130419/2022 - AgInt

20/05/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/05/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0130419 - AgInt no AREsp 2010817 - Publicação prevista para 23/05/2022

16/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00130419/2022 - AgInt no AREsp 2010817/MG

04/05/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2022-AJC-2T)

29/04/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2022

28/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/04/2022 17:11

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00130419/2022 - AgInt no AREsp 2010817/MG

18/04/2022 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/04/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

18/04/2022 08:05

Determinada a distribuição do feito

28/03/2022 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/03/2022 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/03/2022 e término em 24/03/2022 o prazo para EVANDRO ANTONIO DINIZ apresentar resposta à petição n. 130419/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 486.

03/03/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2022 Petição Nº 130419/2022 -

02/03/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/03/2022 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 130419/2022. Publicação prevista para 03/03/2022)

02/03/2022 08:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 130419/2022

02/03/2022 07:58

Protocolizada Petição 130419/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/03/2022

21/02/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022

18/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022

17/02/2022 18:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

06/12/2021 10:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/12/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2021 10:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO