TRF1 - 0016394-33.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACI AMORIM PORTO

CPF *46.***.*99-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/10/2022 14:16

    Juntada de Informação

  • 04/10/2022 14:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/10/2022 13:05

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 04/10/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de JACI AMORIM PORTO em 13/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:32

    Não conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)

  • 08/08/2022 14:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/08/2022 14:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/07/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:40

    Incluído em pauta para 04/08/2022 14:00:00 Plenário.

  • 11/05/2022 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 11/05/2022 10:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/05/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 07:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2021 07:11

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 07:11

    Juntada de Informação

  • 17/09/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de JACI AMORIM PORTO em 15/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 11:20

    Juntada de contrarrazões

  • 23/08/2021 11:00

    Juntada de contrarrazões

  • 13/08/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de JACI AMORIM PORTO em 02/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:15

    Publicado Intimação em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0016394-33.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JACI AMORIM PORTO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 95121059 .

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 10 de maio de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 10/05/2021 12:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 12:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de JACI AMORIM PORTO em 30/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016394-33.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016394-33.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JACI AMORIM PORTO Advogado do(a) APELADO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JACI AMORIM PORTO ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/03/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 04:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 04:02

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:02

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 12:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/12/2020 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/12/2020 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 28/10/2019 18:43

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 28/10/2019 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/10/2019 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/10/2019 12:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 28/10/2019 12:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 15/02/2018 20:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 15/02/2018 20:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/09/2017 14:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 25/07/2017 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2017 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/06/2017 13:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/06/2017 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 23/06/2017 09:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/06/2017 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2017 09:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 20/02/2017 15:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/02/2017 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2017 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/01/2017 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4090065 CONTRA-RAZOES

  • 27/01/2017 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4090064 CONTRA-RAZOES

  • 17/11/2016 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/11/2016 09:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 09/11/2016 08:17

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICA DE JUSTIÇA.

  • 13/10/2016 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2016 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2016 12:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/09/2016 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015991 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 20/09/2016 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015992 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/09/2016 11:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/08/2016 08:21

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/08/2016 18:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/08/2016 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO ALVES FILHO - CARGA

  • 03/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/08/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2016. Nº de folhas do processo: 150

  • 22/07/2016 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/07/2016 12:50

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/07/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/06/2016 07:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/06/2016 12:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2016

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/10/2015 08:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/09/2015 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/08/2015 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3418565 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 28/07/2014 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/07/2014 16:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/07/2014 08:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/03/2014 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299597 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/02/2014 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/02/2014 11:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 07/02/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/02/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 132

  • 28/01/2014 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 28/01/2014 14:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta

  • 08/11/2013 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 07/11/2013

  • 25/10/2013 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/10/2013 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/10/2013 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2013

  • 21/10/2013 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/10/2013 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/08/2013 11:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/08/2013 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 06/08/2013 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 28/06/2013 11:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3112963 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 24/06/2013 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/06/2013 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/06/2013 13:04

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA ÂNGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/04/2011 10:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2011 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 25/04/2011 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 19/04/2011 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2011

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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