TRF1 - 1012129-16.2024.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1012129-16.2024.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: AGRO NORTE MINERACAO LTDA, SANDRO VESCOVI MOZER BARBOSA DECISÃO Os executados saíram citados da sessão de conciliação, conforme ID 2156628161, motivo pelo qual DEFIRO eventual pedido de constrição para satisfação do crédito exequendo, por meio dos sistemas e nos moldes especificados abaixo, bem como de reiteração das medidas, quando infrutíferas, nos prazos adiante especificados para salvaguardar o interesse de agir da Exequente, nos termos da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça, de 22/02/2024: a) 6 (seis) meses da última tentativa de constrição em se tratando de dívidas de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento; b) 1 (um) ano da última tentativa de constrição em se tratando de dívidas de valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, ou da efetiva suspensão do processo por não localização de bens (o que ocorrer por último), observando-se a seguinte ordem: INFOJUD: defiro o pedido para requisitar informações sobre a situação econômico/financeira da parte executada, por meio do INFOJUD, relativamente aos últimos 3 (três) exercícios fiscais.
Juntadas informações, inclua-se, apenas, a menção de “segredo de justiça” nos autos.
Havendo ou não impugnação, intime-se a EXEQUENTE para ciência e manifestação, devendo desde logo também indicar bens necessários à satisfação integral do crédito exequendo, sob pena de suspensão do feito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
30/09/2024 16:00
Recebido pelo Distribuidor
-
30/09/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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