TRF1 - 0028806-16.2010.4.01.3400

17/10/2022 14:16

Juntada de Certidão

22/06/2022 11:18

Conclusos para decisão

22/06/2022 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

11/05/2022 11:12

Juntada de manifestação

05/05/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022 15:02

Juntada de embargos de declaração

28/04/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022 11:24

Juntada de Certidão

28/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022 11:20

Conhecido o recurso de QUANTUM ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 82.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

26/10/2021 14:21

Conclusos para decisão

25/10/2021 17:44

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

25/10/2021 17:44

Juntada de Certidão

08/10/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.

18/09/2021 00:30

Decorrido prazo de QUANTUM ENGENHARIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

23/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:21

Outras Decisões

21/05/2021 11:24

Conclusos para decisão

21/05/2021 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 03:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:48

Decorrido prazo de QUANTUM ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

17/02/2021 15:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 17:32

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 17:32

Juntada de volume

16/12/2020 17:32

Juntada de volume

16/12/2020 17:32

Juntada de volume

16/12/2020 17:32

Juntada de volume

16/11/2020 15:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

16/02/2018 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/11/2016 10:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

07/10/2016 09:41

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 935.144-STJ

04/10/2016 10:39

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2016 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

19/10/2015 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/10/2015 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

07/10/2015 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742331 RESPOSTA (AO AGRAVO)

07/10/2015 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2015 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

09/07/2015 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/07/2015 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/07/2015 10:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/07/2015 10:20

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/06/2015

06/07/2015 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/06/2015 16:47

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 19/05/2015

14/05/2015 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/05/2015). Nº de folhas do processo: 523

13/05/2015 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/05/2015 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/05/2015 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

10/11/2014 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2014 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2014 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455414 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

23/10/2014 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3463129 PETIÇÃO

06/10/2014 07:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2014 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2014 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2014 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

29/08/2014 08:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/08/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/08/2014 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/08/2014 07:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/07/2014 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2014 14:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/06/2014 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2014 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2014 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362221 CONTRA-RAZOES

07/05/2014 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362220 CONTRA-RAZOES

07/05/2014 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2014 07:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014 13:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2014 19:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/03/2014 18:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/03/2014 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2014 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2013 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3171837 CONTRA-RAZOES

20/08/2013 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3171838 CONTRA-RAZOES

01/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA N0 E-DJF1 DO DIA 31/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 01/08/2013

08/07/2013 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/07/2013 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/07/2013 17:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/07/2013 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128501 PETIÇÃO

03/07/2013 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128502 PETIÇÃO

03/07/2013 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3136229 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2013 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3136230 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/07/2013 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

28/06/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Nº de folhas do processo: 345

29/05/2013 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2013 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

28/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/05/2013 10:50

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 28/05/2013

18/04/2013 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/04/2013 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/04/2013 14:17

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

05/04/2013 09:08

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

22/03/2013 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3059686 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/03/2013 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3059652 RECURSO ESPECIAL

22/03/2013 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3059344 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/03/2013 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

18/03/2013 16:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/03/2013 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2013. Nº de folhas do processo: 284

20/02/2013 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/02/2013 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

18/02/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

31/01/2013 13:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2013, PAGS. 125/141.

25/01/2013 14:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2013

22/11/2012 10:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2012 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/11/2012 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/11/2012 18:31

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL