22/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:52

Decorrido prazo de CLAUDETE MAIARA THEODORO DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:29

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 17:15

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
23/05/2025 00:39

Decorrido prazo de CLAUDETE MAIARA THEODORO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:42

Decorrido prazo de CLAUDETE MAIARA THEODORO DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/05/2025 14:01

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.
07/05/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003540-89.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDETE MAIARA THEODORO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CLEIDE APARECIDA DAPPER - MT19983/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 15/08/2023, DIP em 01/12/2024, DCB em 03/04/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 21.998,47.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo CLAUDETE MAIARA THEODORO DE SOUZA CPF *08.***.*21-89 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 15/08/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Data de cessação do benefício - DCB 03/04/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 21.998,47 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
05/05/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 16:02

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:02

Homologada a Transação
05/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:56

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:11

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 23:35

Juntada de manifestação
25/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:33

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
14/10/2024 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:13

Juntada de laudo pericial complementar
30/08/2024 09:55

Juntada de manifestação
27/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:28

Perícia agendada
20/08/2024 18:20

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDETE MAIARA THEODORO DE SOUZA - CPF: *08.***.*21-89 (AUTOR)
20/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
14/08/2024 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 00:01

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 00:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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