01/09/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 21:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 21:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 19:19

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 12:55

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 12:50

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 06:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005320-37.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOANE SOARES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: RANILLA BOONE - ES34894 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF CARLOANE SOARES DA COSTA (*58.***.*95-08) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 5.500,00 ---------- R$ 5.500,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz da VF de Altamira
27/05/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:31

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:31

Homologada a Transação
26/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 01:03

Publicado Ato ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1005320-37.2024.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, combinado com o § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB nº 7/2023, de 08/11/2023, intime-se NOVAMENTE a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita a proposta de acordo apresentada nos autos.

Após, os autos serão conclusos para sentença.

ALTAMIRA/PA, data da assinatura.

MARILSA SANTOS DE SANTANA Servidor
07/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:44

Decorrido prazo de CARLOANE SOARES DA COSTA em 05/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 23:55

Juntada de contestação
10/01/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:36

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOANE SOARES DA COSTA - CPF: *58.***.*95-08 (AUTOR)
22/10/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
22/10/2024 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042723-60.2025.4.01.3400

Industria Construcao Ideal Telhas LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil De...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1084412-26.2021.4.01.3400

Drogaria Farmanorte LTDA

Uniao Federal

Advogado: Icaro Fellipe Alves Ferreira de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 20:36

Exibir Processo

Processo nº 1084412-26.2021.4.01.3400

Drogaria Farmanorte LTDA

Uniao Federal

Advogado: Icaro Fellipe Alves Ferreira de Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 20:24

Exibir Processo

Processo nº 1040406-46.2021.4.01.0000

Morro dos Anjos Llf Agropecuaria Eireli ...

Uniao Federal

Advogado: Fabio Felipe Mello

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1001641-83.2025.4.01.3906

Valdomiro de Assis Lopes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Silas da Silva Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 11:35

Exibir Processo