17/07/2025 01:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
24/05/2025 16:28

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 22:09

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1011541-74.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: CLAUDIA ALVES VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/05/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 16:09

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA ALVES VIEIRA - CPF: *44.***.*05-53 (AUTOR)
16/05/2025 16:09

Homologada a Transação
16/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:20

Juntada de manifestação
13/05/2025 01:38

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1011541-74.2025.4.01.3200 AUTOR: CLAUDIA ALVES VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
09/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:38

Juntada de contestação
28/04/2025 13:26

Juntada de contestação
04/04/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
03/04/2025 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 16:04

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054478-50.2015.4.01.3400

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Uniao Federal

Advogado: Lizandra Nascimento Vicente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2015 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0054478-50.2015.4.01.3400

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Uniao Federal

Advogado: Jose Luis Wagner

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1016524-53.2024.4.01.3200

Genildo Roque Melo

Uniao Federal

Advogado: Julie Ane de Lima Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1001437-30.2024.4.01.3500

Vinnicius Henrique Ferreira dos Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Cesar Augusto Pinto Ribeiro Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1001437-30.2024.4.01.3500

Procuradoria da Fazenda Nacional

Vinnicius Henrique Ferreira dos Santos

Advogado: Ricardo Pechansky Heller

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 13:46

Exibir Processo