03/08/2025 13:59

Juntada de manifestação
23/07/2025 02:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
13/06/2025 16:17

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTE DE CASTRO MENEZES em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:29

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1008484-48.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTE DE CASTRO MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
21/05/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 18:18

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO LIVRAMENTE DE CASTRO MENEZES - CPF: *05.***.*93-47 (AUTOR)
21/05/2025 18:18

Homologada a Transação
21/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de manifestação
13/05/2025 01:39

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1008484-48.2025.4.01.3200 AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTE DE CASTRO MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
09/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:25

Juntada de contestação
14/03/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
10/03/2025 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2025 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
04/03/2025 15:18

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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