05/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/06/2025 10:26

Juntada de Informação
04/06/2025 11:12

Juntada de contrarrazões
15/05/2025 00:20

Publicado Ato ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1007760-18.2019.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___x__ Autor(a) € _____ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. _x___ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 13/05/2025 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
13/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:54

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 22:47

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 16:58

Juntada de apelação
12/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:20

Juntada de embargos de declaração
21/01/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 13:21

Conclusos para decisão
24/09/2024 04:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:07

Juntada de petição intercorrente
31/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:28

Decorrido prazo de 46.948.889 BRUNO RODRIGUES DE GOIS em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:23

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2024 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2024 08:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 12:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:45

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2024 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:13

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:00

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:16

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:27

Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:22

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 12:26

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/11/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 13:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2023 20:28

Juntada de petição intercorrente
31/07/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 10:59

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:57

Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:57

Juntada de manifestação
16/06/2023 14:52

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:24

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 15:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2023 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 08:58

Expedição de Mandado.
30/03/2023 15:08

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2023 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/02/2023 12:19

Conclusos para julgamento
08/02/2023 12:18

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:55

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 15:27

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 15:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/10/2022 09:37

Conclusos para julgamento
12/10/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 11:31

Juntada de manifestação
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:57

Juntada de manifestação
26/09/2022 08:14

Juntada de Certidão
26/09/2022 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:55

Juntada de ato ordinatório
26/09/2022 07:54

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:42

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 14:47

Outras Decisões
18/08/2022 11:32

Juntada de manifestação
11/07/2022 21:57

Juntada de laudo pericial
29/06/2022 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:24

Conclusos para decisão
08/06/2022 19:24

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 10:06

Juntada de ato ordinatório
30/05/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 17:27

Outras Decisões
05/05/2022 11:45

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 09:44

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 11:06

Juntada de manifestação
22/04/2022 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 07:35

Juntada de ato ordinatório
22/04/2022 07:35

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:56

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:12

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:53

Juntada de manifestação
25/03/2022 07:57

Conclusos para despacho
25/03/2022 07:57

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:13

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
11/03/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 02:47

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.
02/03/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
02/03/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:39

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:39

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 17:36

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.
19/01/2022 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 07:34

Juntada de Certidão
18/01/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
17/01/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.
27/11/2021 09:36

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 26/11/2021 23:59.
22/11/2021 07:48

Conclusos para despacho
22/11/2021 07:48

Juntada de Certidão
19/11/2021 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:14

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 01:08

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 21/10/2021 23:59.
15/10/2021 07:14

Conclusos para despacho
15/10/2021 07:13

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:12

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:11

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 16:03

Outras Decisões
27/08/2021 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2021 23:59.
20/08/2021 08:15

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 19/08/2021 23:59.
17/08/2021 09:06

Conclusos para decisão
16/08/2021 20:27

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 09:10

Juntada de Certidão
12/08/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:52

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:06

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:42

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:42

Juntada de Certidão
02/07/2021 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:08

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 29/06/2021 23:59.
21/06/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:59

Juntada de Certidão
21/06/2021 09:23

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:09

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 14/05/2021 23:59.
11/05/2021 07:46

Conclusos para despacho
11/05/2021 07:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:47

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:45

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:55

Conclusos para despacho
05/05/2021 14:54

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:56

Juntada de Certidão
10/03/2021 20:51

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:15

Outras Decisões
10/03/2021 11:19

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:13

Juntada de Certidão
01/03/2021 10:57

Juntada de Certidão
29/01/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2021 23:59.
29/01/2021 00:36

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 27/01/2021 23:59.
08/01/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:00

Conclusos para despacho
15/10/2020 15:30

Mandado devolvido sem cumprimento
15/10/2020 15:30

Juntada de diligência
01/09/2020 15:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
25/08/2020 18:46

Juntada de Certidão
20/07/2020 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/07/2020 21:17

Expedição de Mandado.
29/05/2020 03:44

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 19:24

Juntada de manifestação
30/04/2020 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020 16:51

Outras Decisões
11/03/2020 15:22

Conclusos para decisão
01/02/2020 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 07:46

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 07:44

Juntada de ato ordinatório
16/01/2020 07:43

Restituídos os autos à Secretaria
16/01/2020 07:43

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/12/2019 08:53

Juntada de impugnação
29/11/2019 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2019 02:55

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO em 28/10/2019 23:59:59.
13/11/2019 15:45

Juntada de Petição intercorrente
07/10/2019 07:58

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2019 07:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2019 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2019 18:28

Conclusos para decisão
05/09/2019 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT
05/09/2019 17:54

Juntada de Informação de Prevenção.
05/09/2019 17:01

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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