TRF1 - 1018897-73.2024.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1018897-73.2024.4.01.4100 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MACIEL ORO WARAM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIDA MARIANA ALVES DA SILVA MORAIS - RO13475 DESPACHO Proferido Despacho ID 2184777314 para que a defesa apresente comprovante de pagamento da fiança arbitrada na Decisão ID 2160230231, o prazo decorreu sem manifestação em 19/05/2025.
Visando à garantia do exercício do contraditório e em homenagem ao princípio da ampla defesa, INTIME-SE a advogada Dra.
ELIDA MARIANA ALVES DA SILVA MORAIS - OAB/RO13475 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique o não atendimento à intimação supra referida, devendo, no mesmo prazo, comprovar nos autos o pagamento da fiança arbitrada em favor de MACIEL ORO WARAM, no valor de R$ 1.412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais), ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de restar configurado o abandono de causa, com a consequente comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de infração disciplinar, conforme no art. 265 do CPP.
Em não havendo manifestação, RETIFIQUE-SE a autuação para excluir o nome da advogada.
OFICIE-SE a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Rondônia, para ciência e tomada de providências, conforme o caput do art. 265 do Código de Processo Penal.
INTIME-SE o investigado MACIEL ORO WARAM, pessoalmente, para, no prazo razoável 5 dias, comprovar nos autos o pagamento da fiança, no valor de R$ 1.412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais), ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
Na mesma oportunidade, INTIMEM-SE o investigado MACIEL ORO WARAM para que constitua novo procurador, prazo de 10 dias, devendo informar ao Oficial de Justiça se necessitam da assistência da Defensoria Pública da União.
Decorrido o prazo ou alegando o réu sua hipossuficiência, dê-se VISTA à Defensoria Pública da União para que patrocine a defesa, bem como para que apresente manifestação no prazo de 5 dias, contado em dobro.
Por economia processual, CÓPIA DESTE DESPACHO servirá como MANDADO PARA INTIMAÇÃO DE: MACIEL ORO WARAM, brasileiro, agricultor, casado, ensino médio completo, filho de Julia Oro Waram Xijein e Harein Totoro Oro Waram, nascido em 10/01/1994, natural de Guajará-Mirim/RO, portador do RG n. 1692874 SESDEC/RO e do CPF n. *77.***.*78-94 residente na Linha 24, Aldeia Lages, zona rural, Nova Mamoré/RO; e/ou Linha 24, s/n, Km 7, zona rural, CEP 76.857-000, Nova Mamoré/RO; telefones (69) 98501-5243 / (69) 93546-6188; e-mail [email protected], conforme qualificação constante na Denúncia oferecida pelo MPF o Inquérito Policial n. 1019856-44.2024.4.01.4100.
ANEXO: cópia da Decisão ID 2160230231.
PORTO VELHO, data da assinatura.
Assinado digitalmente. -
06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1018897-73.2024.4.01.4100 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MACIEL ORO WARAM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIDA MARIANA ALVES DA SILVA MORAIS - OAB/RO13475 DESPACHO INTIME-SE a defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente comprovante de pagamento do valor da fiança arbitrada na Decisão ID 2160230231.
Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o MPF para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Assinado digitalmente. -
25/11/2024 00:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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