29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:11

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
20/05/2025 07:47

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1005582-07.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: VALDECI SANTOS DE ALMEIDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA/DF SENTENÇA Tipo “C” O mandado de segurança objetiva a análise de requerimento administrativo formulado em 05.12.2024, protocolo de n. 1469284463, para a concessão de benefício por incapacidade por meio de análise documental (ATESMED).

Em 09.04.2025, ao prestar informações a este Juízo, a autoridade impetrada informou que o requerimento administrativo acima identificado já foi analisado e concluído.

Nesse contexto, com a superveniente perda de objeto deste mandado de segurança, está configurada a falta de interesse processual (artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios.

Custas pela lei.

Concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
13/05/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *00.***.*14-01 (IMPETRANTE)
13/05/2025 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 22:22

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE ALMEIDA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:13

Juntada de Informações prestadas
14/03/2025 12:22

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2025 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 15:46

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *00.***.*14-01 (IMPETRANTE)
10/03/2025 12:58

Concedida a Medida Liminar
05/03/2025 21:59

Conclusos para decisão
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:37

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 09:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 09:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 09:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 12:06

Juntada de Informações prestadas
31/01/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:38

Determinada Requisição de Informações
28/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
27/01/2025 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2025 18:24

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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