TRF1 - 0034110-35.2006.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ: 35.945.542/0001-11

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA

CNPJ: 79.427.589/0001-69

Advogados

TANIA REGINA PEREIRA

OAB: 7987/SC

CPF *14.***.*17-87

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB: 3474/SC

CPF *01.***.*06-87

ELIANE SPRICIGO

OAB: 12276/SC

CPF *54.***.*86-04

LUIZ ROBERTO PASSANI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

MARIA LUZIA ALVES DOS SANTOS

CPF *79.***.*09-20

Advogados

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CESAR OLIVEIRA LOBO

CPF *98.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da r. manifestação do perito, dê-se vista às partes.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Brasília-DF, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 29/09/2022 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 16:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 10:10

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 12:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 15:15

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2022 08:55

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 17:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/09/2021 23:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 03/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 10:43

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 19:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 13:34

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 21/07/2020 15:27

    Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 20:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 20:13

    Decorrido prazo de LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 18:49

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 30/04/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2020 09:02

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 07:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/01/2020 14:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2019 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2019 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/07/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 29/05/2019 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7 VOL. VERDE

  • 27/05/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA COPIA - ELETROBRAS- RETIRADO POR JOAO PAULO BORGES TAVEIRA (AUTORIZADO NO SISTEMA) - 7 VOL. VERDE

  • 23/05/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/05/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2019 12:11

    Conclusos para decisão- EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

  • 08/03/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELA SRA. INGRID LORRANE FONSECA E SILVA. TEL. 3024 4027.

  • 28/11/2018 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2018 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7 VOL.

  • 08/11/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 07/11/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL - 7VOL

  • 12/06/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 01/02/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2018 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/12/2017 16:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2017 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/04/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2017 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2016 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ALEZANDRO DE SOUSA RG/DF2111801

  • 16/11/2016 09:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/11/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2016 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 15:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/10/2016 15:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/07/2010 10:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº. 07/2010

  • 22/06/2010 09:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/06/2010 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2010 07:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTRA RAZÕES

  • 14/06/2010 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2010 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2010 13:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA E PELA RÉ ELETROBRAS

  • 28/05/2010 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 16:42

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - (2ª)

  • 06/05/2010 14:32

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/05/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2010 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2009 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/10/2009 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2009 14:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ELETROBRAS

  • 20/10/2009 14:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/10/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2009 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/09/2009 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/08/2009 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 20/08/2009 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2009 16:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 14/08/09

  • 18/08/2009 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/08/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/08/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/07/2009 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2009 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/01/2009 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2009 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2008 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 12:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 28/10/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2008 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2008 18:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2008 07:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2008 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2008 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 15:44

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 03/06/2008 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2008 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2008 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2008 08:54

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 20:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/03/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2008 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2008 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2007 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2007 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2007 19:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2007 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR WELLYNGTON

  • 15/06/2007 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2007 10:50

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 05/06/2007 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2007 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2007 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2007 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2007 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2006 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2006 18:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2006 18:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 29/11/2006 18:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2006 11:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 29/11/2006 11:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 23/11/2006 16:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2006

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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