13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1013567-21.2021.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JAIRAN ALVES SEVERO, GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR LINO VIEIRA - PA31273 DECISÃO JAIRAN ALVES SEVERO informa que, após a decisão que determinou o desbloqueio de valores em suas conta bancárias em razão do parcelamento da dívida ter ocorrido antes do bloqueio, entretanto novo bloqueio foi efetivado em 21/03/2025, a título de “teimosinha”, no valor de R$ 8.141,20 , conforme ID 2178085043.

Assim, considerando que a nova ordem de bloqueio incidiu sobre as contas bancárias de titularidade do executado JAIRAN ALVES SEVERO, defiro o imediato desbloqueio do valor de R$ 8.141,20,.

Após, suspendo o curso da execução pelo prazo de 05 (cinco) anos ou até nova manifestação do(a) exequente, tendo em vista que compete ao credor o dever de gerenciar a regularidade e o prazo do parcelamento administrativo.

Belém/PA (data da assinatura).

RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)
08/11/2022 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 11:42

Expedição de Mandado.
13/10/2022 07:56

Juntada de documentos diversos
30/06/2022 13:46

Juntada de documentos diversos
29/06/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:16

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:56

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:26

Juntada de ato ordinatório
17/01/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 16:31

Juntada de diligência
07/01/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 16:33

Expedição de Mandado.
23/08/2021 09:05

Juntada de documentos diversos
10/05/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:47

Conclusos para despacho
05/05/2021 13:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
05/05/2021 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
01/05/2021 10:10

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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