23/07/2025 01:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:03

Decorrido prazo de LUCILENE OLIVEIRA SILVA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:28

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 16:01

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1000352-02.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: LUCILENE OLIVEIRA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
23/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a LUCILENE OLIVEIRA SILVA - CPF: *75.***.*18-20 (AUTOR)
23/05/2025 15:30

Homologada a Transação
23/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
23/05/2025 03:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 01:11

Publicado Ato ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1000352-02.2025.4.01.3200 AUTOR: LUCILENE OLIVEIRA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
07/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:05

Juntada de contestação
11/02/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
13/01/2025 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 01:50

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 01:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000996-24.2025.4.01.3400

Kempler Togarme Alves Martins

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Albuquerque de Victor

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1071017-68.2024.4.01.3300

Maria Natiele dos Santos Damaceno

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Everaldo Borges Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1071017-68.2024.4.01.3300

Uniao Federal

Maria Natiele dos Santos Damaceno

Advogado: Everaldo Borges Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1017156-18.2025.4.01.3500

Ismar Moura Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria da Gloria da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 08:07

Exibir Processo

Processo nº 1034716-50.2023.4.01.3400

Joao Rodrigues da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Esriel Dias Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 00:10

Exibir Processo