TRF1 - 0008560-66.2001.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARA

IZIDORIO DA ROCHA SATURNINO

CPF *56.***.*85-34

EVILASIO COELHO PAIVA

CPF *07.***.*83-72

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *04.***.*74-34

FELIX OTAVIO ALMEIDA CRUZ

CPF *47.***.*70-78

GEIRANE ALVES DA SILVA

CPF *46.***.*79-04

GILVAN DA SILVA BOTELHO

CPF *13.***.*65-91

IZAQUE CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF *24.***.*68-68

JOSIMAR ALVES SILVA

CPF *51.***.*19-49

GILDARDO OTAVIANO SANTOS SILVA

CPF *75.***.*68-04

HILTON PEREIRA CRUZ

CPF *33.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008560-66.2001.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008560-66.2001.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARA - SINTESEP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA9873-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EVILASIO COELHO PAIVA, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS, FELIX OTAVIO ALMEIDA CRUZ, GEIRANE ALVES DA SILVA, GILVAN DA SILVA BOTELHO, IZAQUE CAVALCANTE DE ARAUJO, JOSIMAR ALVES SILVA, IZIDORIO DA ROCHA SATURNINO e GILDARDO OTAVIANO SANTOS SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

  • 30/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/03/2011 14:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 05 VOLUMES

  • 03/03/2011 13:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/03/2011 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - FONE:3241-5183

  • 15/02/2011 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 11:09

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/02/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 22 DE 03/02/11

  • 27/01/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 08/11

  • 20/12/2010 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2010 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2010 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 14:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/11/2010 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - FONE:3241-4217

  • 29/09/2010 15:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A PGF (FUNASA) - INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 1049/1051.

  • 16/08/2010 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 156 DE 16/08/10

  • 10/08/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 104

  • 09/08/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2010 14:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 08/07/2010 18:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2010 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA - 3241 4217

  • 19/05/2010 19:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 19/05/2010 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUTORIZAÇÃO - LUIS QUEIROZ - CI 6159991

  • 25/01/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 DE 25/01/10

  • 19/01/2010 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL08

  • 13/01/2010 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°858/2009 DEVOVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ.

  • 29/12/2009 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 20093900020100289

  • 17/12/2009 12:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/12/2009 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2009 14:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - FUNASA

  • 09/12/2009 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1004/ PFN FUNASA INT. DESP. FL.

  • 09/12/2009 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2009 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2009 13:41

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 15:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/12/2009 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 15:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2009 15:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 03/12/2009 12:00

    OFICIO EXPEDIDO - 985/2009 PGF/FUNASA E 986/2009 ADV. AUTOR DR. KONSTADINIDIS

  • 03/12/2009 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2009 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2009 17:28

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 16:00

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 02/12/2009 14:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAUDO PERICIAL.

  • 02/12/2009 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 10:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 4 VOLUMES

  • 13/11/2009 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DE 06/11/2009 PUBLICADO EM 09/11/2009

  • 06/11/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2009 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - 859/2009 DIRETOR FORO

  • 05/11/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 354 ESPECIAL

  • 05/11/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2009 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FUNASA

  • 04/11/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2009 15:23

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/11/2009 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 858/2009 SUBSEÇÃO MARABA

  • 04/11/2009 12:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2009 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2009 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 14:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2009 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - TEL: 3241-4217

  • 08/09/2009 11:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA/PGF

  • 04/09/2009 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2009 17:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/08/2009 19:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 06/08/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2009 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF/REMESSA

  • 12/03/2009 16:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FUNASA

  • 12/02/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/02/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/IZIDORIO DA ROCHA SATURNINO

  • 09/02/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - IZIDORIO; GEIRANE; GILVAN

  • 09/02/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FELIX; EVILASIO; FRANCISCO DAS CHAGAS; GILDARDO; HILTON; ISAQUE; JOSIMAR.

  • 11/12/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 05/12/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/10/2008 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/10/2008 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2008 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 14:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 12/05/2008 15:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FUNASA

  • 09/05/2008 20:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2008 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/04/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.153 DE 22.04.08

  • 18/04/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 61

  • 17/04/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2008 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA COPIA DO OFICIO Nº 035/2007-VD/NMT NUCLEO DE MEDIDINA TROPICAL UFPA

  • 13/11/2007 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 13:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2007 13:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 21/09/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2007 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

  • 13/09/2007 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 13:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/08/2007 18:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - fFUNASA / PGF

  • 06/08/2007 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2007 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2007 15:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA/PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/07/2007 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.931 DE 23.05.07

  • 14/05/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 044

  • 02/05/2007 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO OFICIO 02/2007 NMT/UFPA E PETICAO 100291

  • 16/02/2007 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 09/02/2007 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA

  • 07/02/2007 16:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA/PROCURADORIA FEDERAL

  • 31/01/2007 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2006 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.816 DE 04.12.06

  • 16/11/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 170

  • 30/10/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2006 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2006 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - GEIRANE SILVA

  • 20/10/2006 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA

  • 18/09/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/09/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/08/2006 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2006 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30733 DE 27/07/06

  • 26/07/2006 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL107

  • 26/07/2006 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2006 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2006 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2006 19:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2006 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2006 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/05/2006 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS UFPA

  • 11/04/2006 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ AUTORES

  • 10/04/2006 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/02/2006 11:57

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 01/02/2006 11:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2006 19:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TELEFAX 188/2006,2ªT, REF.AG.2002.01.00.028030-9, NO QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SOLICITADAS INFORMAÇÕES

  • 19/10/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05 DIAS

  • 19/10/2005 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.544 DE 19.10.2005

  • 27/09/2005 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL172

  • 21/09/2005 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2005 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2005 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2005 15:43

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2005 17:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2005 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº383/SEPOD-UFPA

  • 28/02/2005 10:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2005 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2005 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2005 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2004 14:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1096/04 - UFPA

  • 11/11/2004 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1096/04 - UFPA

  • 22/09/2004 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2004 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.282 DE 22.09.2004

  • 17/09/2004 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 114

  • 03/09/2004 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2004 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2004 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2004 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 12/08/2004 17:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/FRANCILENO

  • 09/07/2004 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. FRANCILENO

  • 30/06/2004 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2004 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2004 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2004 20:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 AR'S

  • 15/04/2004 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2004 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/02/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2004 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2004 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2003 14:45

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 13/09/2003 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.025 DE 09/09/2003

  • 04/09/2003 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL136/A

  • 26/08/2003 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXP DO DIA 25/08/2003

  • 25/08/2003 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2003 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2003 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - FRANCILENO TEIXEIRA

  • 29/07/2003 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2003 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2003 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2003 19:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2003 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29.914 DE 31/03/2003

  • 27/03/2003 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 43/B

  • 19/02/2003 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXP 14/02/2003

  • 14/02/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2003 08:57

    Conclusos para despacho - LETRA H

  • 21/01/2003 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2002 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 29/11/2002 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2002 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.819 DE 08.11.2002

  • 06/11/2002 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL197

  • 31/10/2002 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXP 29/10/2002

  • 29/10/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2002 18:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2002 12:57

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/08/2002 15:12

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 14/08/2002 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.760 DE 14.08.2002

  • 13/08/2002 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOL 124

  • 13/08/2002 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2002 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 124 PUBLIC DECISAO E DESPACHO (EM TEMPO)

  • 02/08/2002 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2002 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 29/07/2002 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2002 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2002 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO

  • 26/07/2002 17:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2002 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 26/07/2002 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 25/07/2002 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL KONS TADINIDIS

  • 25/07/2002 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 22/07/2002 17:29

    Conclusos para decisão- TUTELA ANTECIPADA

  • 16/07/2002 12:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNASA

  • 16/07/2002 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2002 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CRAGA

  • 19/04/2002 18:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/04/2002 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 11/04/2002 19:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2002 19:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2002 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. Nº 29.674 DE 11.04.2002

  • 09/04/2002 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL Nº 039/02

  • 09/04/2002 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2002 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2002 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2002 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E 29.664, DE 27.03.2002

  • 25/03/2002 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 033

  • 12/03/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2002 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2002 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 25/02/2002 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/02/2002 12:45

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/02/2002 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E 29.637, DE 18.02.2002

  • 14/02/2002 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.) BOL 013

  • 05/02/2002 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2002 18:15

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 29/01/2002 16:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUACAO

  • 07/11/2001 07:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

  • 30/10/2001 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 26/10/2001 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2001 12:05

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2001 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29566 DE 25/10/01

  • 24/10/2001 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.) BOL 141

  • 23/10/2001 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 139

  • 17/10/2001 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2001 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retificar pólo ativo; Emendar a inicial no prazo de 10 dias.

  • 03/10/2001 19:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2001 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2001 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2001 18:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2001 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2001 17:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2001 17:47

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2001 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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