TRF1 - 1021012-96.2025.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) PROCESSO: 1021012-96.2025.4.01.3400 CLASSE: (MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)) IMPETRANTE: GEOMAC GEOLOGIA MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO DESPACHO Mantenho a decisão agravada, uma vez que os argumentos da recorrente (ID. 2180258751) não são capazes de infirmar os fundamentos contidos na aludida decisão.
De outra parte, intimem-se a autoridade impetrada e a União (PRFN1) para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, se manifestem sobre o alegado na petição contida no ID. 2180312593 e cumpram a decisão proferida no ID. 2177489155.
Advirto que a procrastinação no cumprimento da decisão judicial também poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, à luz do art. 77 do CPC, sem prejuízos das sanções penais, civis e administrativas eventualmente cabíveis.
Por fim, registre-se o feito em conclusão para sentença.
Intimem-se.
Brasília, data da assinatura digital.
MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF -
10/03/2025 10:49
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2025 10:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/03/2025 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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