27/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/06/2025 10:49

Juntada de Informação
25/06/2025 15:19

Juntada de contrarrazões
05/06/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:21

Juntada de apelação
30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de RENAN DOS ANJOS MOURA em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:59

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2025.
10/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO DO(A) (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011501-74.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe POLO ATIVO: RENAN DOS ANJOS MOURA POLO PASSIVO:CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS FELLIPE DE PAULA SILVA - DF57145, MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255 e DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : nte o exposto, acolho o pedido (CPC, art. 487 I) para tornar definitiva a ordem judicial que determinou a inclusão da parte autora na lista de candidatos aprovados nas vagas destinadas à cota racial para o cargo de Analista Técnico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), regido pelo Edital n. 01/2023, bem como nomeação e posse, se atingir pontuação suficiente para tal finalidade, observada a ordem de classificação no certame.

Decisão liminar confirmada; reserva de vaga até o trânsito em julgado.

Sem custas.

Fixo os honorários advocatícios devidos pela parte ré no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata, com lastro nos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Proporcionalidade c/c o art. 85, § 8º, do CPC.
08/05/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 19:42

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 19:42

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 19:42

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:30

Juntada de réplica
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RENAN DOS ANJOS MOURA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CEBRASPE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:15

Juntada de contestação
24/03/2025 19:07

Juntada de substabelecimento
24/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de RENAN DOS ANJOS MOURA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RENAN DOS ANJOS MOURA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de CEBRASPE em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:45

Juntada de manifestação
07/03/2025 16:45

Juntada de procuração
27/02/2025 09:45

Juntada de contestação
26/02/2025 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 15:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 11:29

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:29

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:28

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:28

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a RENAN DOS ANJOS MOURA - CPF: *26.***.*64-72 (AUTOR)
18/02/2025 14:45

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
13/02/2025 07:41

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 16:06

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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