TRF1 - 1044689-58.2025.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1044689-58.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WINE GARDEN COMERCIO DE BEBIDAS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando a ausência de comprovação do pagamento das custas processuais, conforme certidão da Secretaria (id. 2185768941), determino à impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria PRESI 424/2024, c/c o art. 290 do CPC/2015. É sabido que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a teor do art. 320 do CPC/2015.
Assim, sendo ônus da parte demandante diligenciar no sentido de juntar aos autos documento de identificação pessoal do seu representante/administrador, determino a sua intimação para que, no mesmo prazo, emende a petição inicial para tal finalidade, sob pena do seu indeferimento (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).
Após, concluam-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Publicado e registrado eletronicamente.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
08/05/2025 12:04
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016595-41.2023.4.01.3701
M N S Silva Cia LTDA
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Kelliany Costa Carvalho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2025 12:56
Processo nº 1029155-11.2024.4.01.3400
Everaldo Abadia da Silva
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Gustavo Natan da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2024 17:17
Processo nº 1026169-66.2024.4.01.3600
Augusto Cesar Taques Saldanha
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Vanderlei Bianchini
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/11/2024 10:19
Processo nº 1026169-66.2024.4.01.3600
Augusto Cesar Taques Saldanha
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Vanderlei Bianchini
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2025 15:28
Processo nº 1003069-82.2025.4.01.4300
Thiago Santos Moreira
Fundacao Cesgranrio
Advogado: Henrique Rabelo Madureira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/03/2025 23:14