10/06/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE LIMA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 15/05/2025.
15/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1093328-44.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO CARLOS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOBERT DE OLIVEIRA GARCIA - DF56239, LUCAS DANTAS AMORIM - DF47155 e EDUARDO ANTONIO DORIA DE CARVALHO - DF27000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Trata-se de ação movida por JOAO CARLOS DE LIMA, objetivando a concessão de “Ação Previdenciária De Restabelecimento De Auxílio-Doença c/c Conversão Em Aposentadoria Por Invalidez” (id. 2158768800).

Ao receber o processo, tendo sido constatada a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, foi praticado a decisão id. 2178972824, determinando à parte autora emendar a inicial: “ g) juntar comprovante de residência (atual) em nome do próprio autor para fins de definição da competência territorial” A parte autora, contudo, a parte autora não cumpriu à determinação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC e 330, IV, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica deferido o pedido de gratuidade judiciária.

Anote-se.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
13/05/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CARLOS DE LIMA - CPF: *05.***.*18-30 (AUTOR)
13/05/2025 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE LIMA em 24/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:10

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 13:55

Determinação de redistribuição por prevenção
15/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/11/2024 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 09:29

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 09:29

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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