29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/05/2025 15:34

Juntada de manifestação
14/05/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo C em 14/05/2025.
14/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013634-89.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CAMILLE FABRICIA NUNES FEITOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS FERREIRA SILVA - DF65099 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por CAMILLE FABRICIA NUNES FEITOSA contra ato do GERENTE-EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE BENEFÍCIOS DO INSS DISTRITO FEDERAL, consistente na demora excessiva em analisar o seu pedido de “Salário-Maternidade Urbano”.

Após o deferimento do pedido liminar, o INSS comprova a análise conclusiva do referido requerimento (id. 2174175199, página 28).

Assim, houve a perda de objeto da ação.

Ante o exposto, declaro a perda superveniente do interesse processual da parte impetrante, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da LMS).

Custas ex lege.

Gratuidade da justiça concedida na decisão liminar.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
12/05/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:45

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 00:42

Decorrido prazo de .GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BRASÍLIA em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 17:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 17:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 14:42

Juntada de Informações prestadas
25/02/2025 15:16

Juntada de manifestação
24/02/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILLE FABRICIA NUNES FEITOSA - CPF: *21.***.*23-02 (IMPETRANTE)
20/02/2025 13:01

Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
18/02/2025 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 12:38

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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