29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:19

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de DALVELINO BATISTA DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:34

Publicado Sentença Tipo C em 14/05/2025.
14/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009356-45.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DALVELINO BATISTA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por DALVELINO BATISTA DE ARAUJO contra ato praticado pelo Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, consistente na demora excessiva em apreciar o seu pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Após o deferimento do pedido liminar, a CEAB/INSS informa que “o protocolo n. 865218696 foi analisado e concluído”, juntando o processo administrativo (id. 2177083229 e id. 2177083347).

Portanto, houve a perda de objeto da ação.

Ante o exposto, declaro a perda superveniente do interesse processual da parte impetrante, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da LMS).

Custas ex lege.

Gratuidade da justiça concedida na decisão liminar.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
12/05/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:59

Juntada de parecer
28/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:44

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 09:37

Juntada de Informações prestadas
18/03/2025 00:38

Decorrido prazo de DALVELINO BATISTA DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:48

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 21:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 21:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 15:30

Juntada de manifestação
11/02/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 12:12

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a DALVELINO BATISTA DE ARAUJO - CPF: *64.***.*30-30 (IMPETRANTE)
10/02/2025 13:27

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
07/02/2025 08:39

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 12:40

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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