TRF1 - 1031139-21.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031139-21.2019.4.01.0000 RELATOR : O EXMº.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRTE. : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA (CRA 5 REGIAO -BA) PROC. : Procuradoria do Conselho Regional de Administração da Bahia AGRDO. : PAULO NASCIMENTO PEDREIRA Vistos, etc.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Conselho Regional de Administração da Bahia, em face da decisão proferida pelo Juízo Federal da 18ª vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que, em Execução fiscal julgou parcialmente extinta a presente execução, relativamente à anuidade de 2013.
Mostra o registro sobre a respectiva movimentação processual anexa, que, foi proferida sentença homologando pedido de extinção da execução, nos termos dos artigos 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 26, da Lei 6830/80, em razão do cancelamento da inscrição exeqüenda, encontrando-se arquivados os autos respectivos, circunstância que faz prejudicado o presente recurso.
Em tais condições, não conheço do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado, pela perda de seu objeto, nos termos do disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no artigo 29, inciso XXIII, do RITRF – 1ª Região.
Publique-se.
Intimem-se.
Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira Relatora Convocada Justiça Federal da 1ª Região Detalhe do Processo Dados do Processo Número Processo 0036753-52.2018.4.01.3300 Data da Distribuição15/10/2018 Classe JudicialEXECUÇÃO FISCAL (1116) AssuntoDIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Corporativas (6044) - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) (6046 JurisdiçãoSeção Judiciária da Bahia Órgão Julgador18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Processo referência 0036753-52.2018.4.01.3300 Polo ativo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) - CNPJ: 14.***.***/0001-48 (EXEQUENTE) Procuradoria do Conselho Regional de Administração da Bahia Polo Passivo PAULO NASCIMENTO PEDREIRA - CPF: *15.***.*00-30 (EXECUTADO) Movimentações do Processo 30/11/2022 15:07:32 - Arquivado Definitivamente 30/11/2022 15:06:13 - Expedição de Comunicação entre instâncias. 28/11/2022 15:57:54 - Processo Desarquivado 18/11/2022 10:05:13 - Arquivado Definitivamente 18/11/2022 10:05:01 - Juntada de Certidão 18/11/2022 10:04:06 - Certidão de trânsito em julgado (Certidão de Trânsito em Julgado) 09/11/2022 18:41:42 - Processo devolvido à Secretaria 09/11/2022 18:41:42 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 05/07/2022 11:04:14 - Sentença Tipo C (Sentença Tipo C) 29/06/2022 12:35:54 - Conclusos para julgamento -
30/11/2022 15:06
Recebidos os autos
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30/11/2022 15:06
Juntada de comunicações
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29/10/2020 22:02
Juntada de Certidão
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22/10/2020 14:09
Conclusos para decisão
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20/10/2020 22:50
Juntada de Certidão
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10/09/2020 18:09
Juntada de Certidão
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10/09/2020 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/06/2020 04:41
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 16/06/2020 23:59:59.
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07/04/2020 17:21
Juntada de Certidão
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03/04/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 15:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/09/2019 09:27
Conclusos para decisão
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11/09/2019 09:27
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO MENDES
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11/09/2019 09:27
Juntada de Informação de Prevenção.
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09/09/2019 15:53
Recebido pelo Distribuidor
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09/09/2019 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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