TRF1 - 1031142-73.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1031142-73.2019.4.01.0000 RELATOR : O EXMº.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRTE. : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA (CRA 5 REGIAO -BA) PROC. : Procuradoria do Conselho Regional de Administração da Bahia AGRDO. : ISAQUE PEREIRA DE SOUSA Vistos, etc.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Conselho Regional de Administração da Bahia, em face da decisão proferida pelo Juízo Federal da 18ª vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que, em Execução fiscal julgou parcialmente extinta a presente execução, relativamente à anuidade de 2013.
Mostra o registro sobre a respectiva movimentação processual anexa, que, foi proferida sentença homologando pedido de extinção da execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito exeqüendo, circunstância que faz prejudicado o presente recurso.
Em tais condições, não conheço do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado, pela perda de seu objeto, nos termos do disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no artigo 29, inciso XXIII, do RITRF – 1ª Região.
Publique-se.
Intimem-se.
Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira Relatora Convocada Justiça Federal da 1ª Região Detalhe do Processo Dados do Processo Número Processo0014763-05.2018.4.01.3300 Data da Distribuição09/05/2018 Classe Judicial EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Corporativas (6044) - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) (6046 Jurisdição Seção Judiciária da Bahia Órgão Julgador18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Processo referência0014763-05.2018.4.01.3300 Polo ativo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) - CNPJ: 14.***.***/0001-48 (EXEQUENTE) Procuradoria do Conselho Regional de Administração da Bahia Polo Passivo Participante ISAQUE PEREIRA DE SOUSA - CPF: *09.***.*47-08 (EXECUTADO) Movimentações do Processo 22/11/2021 16:24:56 - Arquivado Definitivamente 22/11/2021 16:22:32 - Juntada de certidão 18/11/2021 09:53:28 - Juntada de Certidão 18/11/2021 09:52:51 - Certidão de trânsito em julgado (Certidão de Trânsito em Julgado) 17/11/2021 16:39:41 - Processo devolvido à Secretaria 17/11/2021 16:39:38 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 12/11/2021 19:01:30 - Sentença Tipo B (Sentença Tipo B) 12/11/2021 19:01:28 - Conclusos para julgamento 23/09/2021 00:34:47 - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 22/09/2021 23:59. 17/09/2021 08:19:31 - Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE SOUSA em 16/09/2021 23:59. 02/09/2021 14:54:52 - Juntada de petição intercorrente 03/08/2021 03:23:04 - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021. 03/08/2021 03:23:03 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021 30/07/2021 10:38:28 - Expedição de Outros documentos. 30/07/2021 10:38:28 - Expedição de Outros documentos. -
22/11/2021 17:10
Juntada de Certidão
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17/12/2020 14:02
Conclusos para decisão
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17/12/2020 06:01
Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE SOUSA em 16/12/2020 23:59.
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12/11/2020 17:36
Juntada de Certidão
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10/09/2020 18:03
Juntada de Certidão
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10/09/2020 17:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/06/2020 04:41
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 16/06/2020 23:59:59.
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07/04/2020 17:17
Juntada de Certidão
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03/04/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 15:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/09/2019 09:28
Conclusos para decisão
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11/09/2019 09:28
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO MENDES
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11/09/2019 09:28
Juntada de Informação de Prevenção.
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09/09/2019 15:59
Recebido pelo Distribuidor
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09/09/2019 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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