TRF1 - 1004423-45.2025.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004423-45.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIVALDO CANTUARIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA - TO2510 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7511233 da 3ª.
Vara Federal/TO faço remessa dos presentes autos para intimar a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e/ou informar ou juntar o(s) documento(s) abaixo marcado(s): (X) Ajustar o valor da causa, apresentando sua composição detalhada por meio de cálculos, de modo a demonstrar que não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, para a competência do Juizado Especial Federal.
Caso o valor exceda esse limite e o patrono possua poderes específicos no instrumento de mandato, formalizar a renúncia expressa e válida ao montante excedente, garantindo o processamento da demanda no âmbito do Juizado Especial Federal. (X) Comprovante de residência atualizado em nome do(a) autor(a), emitido por ente público ou por concessionárias de serviço público.
Se estiver em nome de terceiro ou se documento particular, deverá apresentar instrumento comprobatório de residência (comprovante de locação, comodato, etc.) e declaração firmada pela pessoa que consta do comprovante de endereço, afirmando que a parte autora reside naquele local.
A DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE. (X) Documentos que comprovem o indício de prova material da qualidade de segurada especial da parte autora (certidão eleitoral, fichas médicas, cartão de vacinação, fichas de matrícula escolar, etc).
Palmas/TO, 12 de maio de 2025 BARBARA GEOVANNA MACIEL FERREIRA -
11/04/2025 15:07
Recebido pelo Distribuidor
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11/04/2025 15:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/04/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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