25/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:37

Decorrido prazo de SAULO VICENTE RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1024595-80.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAULO VICENTE RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: DARIO NEVES DE SOUSA - GO11055 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

O inciso I do art. 51 da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei n. 10.259/01, estabelece que o processo seja extinto "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

No caso, a parte autora foi intimada, mas deixou de comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica, sem apresentar qualquer documento hábil a justificar sua ausência, conforme informação do perito médico.

Em que pese a perícia judicial não corresponder à audiência, a mesma regra que impõe a extinção do processo dever ser aplicada ao caso, devendo citado dispositivo ser interpretado de forma extensiva, sendo inegável a ausência de interesse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, c/c o § 1º do art. 51, da Lei 9.099/95).

Sem custas ou honorários de advogado, consoante disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro a AJG.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado n. 34 do FONAJEF.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
30/06/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2025 09:15

Decorrido prazo de SAULO VICENTE RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:16

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
14/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 09:12

Recebidos os autos
11/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/06/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:52

Recebidos os autos
21/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/05/2025 10:53

Juntada de emenda à inicial
14/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024595-80.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SAULO VICENTE RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DARIO NEVES DE SOUSA - GO11055 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SAULO VICENTE RIBEIRO DARIO NEVES DE SOUSA - (OAB: GO11055) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 12 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
12/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/05/2025 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2025 19:48

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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