02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZANE MEDEIROS FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:53

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 10:36

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 06:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:57

Juntada de cumprimento de sentença
01/06/2025 20:38

Juntada de Certidão
01/06/2025 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZANE MEDEIROS FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:41

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZANE MEDEIROS FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:50

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 14:21

Juntada de comprovante (outros)
06/05/2025 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2025.
06/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003662-05.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA ELIZANE MEDEIROS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS - MT19773/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 25/02/2023, DIP em 01/02/2025, DCB com encaminhamento para a reabilitação, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ANTONIA ELIZANE MEDEIROS FERREIRA CPF *14.***.*76-53 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 25/02/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

A não aderência ou abandono do programa de reabilitação profissional gerará a suspensão do benefício nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91.

Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
30/04/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Homologada a Transação
29/04/2025 15:27

Conclusos para julgamento
19/02/2025 21:53

Juntada de manifestação
12/02/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:55

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 17:22

Juntada de laudo pericial
25/09/2024 00:47

Juntada de manifestação
29/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:15

Perícia agendada
28/08/2024 21:17

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 21:17

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA ELIZANE MEDEIROS FERREIRA - CPF: *14.***.*76-53 (AUTOR)
28/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
21/08/2024 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 22:13

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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